Roteiro do plano de ação

Título:

Escolha um título que passe uma idéia clara e sintética da ação planejada.  INTERVENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOBRE O USO ABUSIVO DE MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL

Identificação do/a cursista: Nome: Poliana Verdam da Silva Órgão em que trabalha: Secretaria de saúde Cargo:Enfermeira Função: Município: Mimoso do Sul Observação (caso seja necessário): Nome do Polo ao qual se vincula:Mimoso do Sul Nome da professora on-line: Geovana e Eliana Data de finalização do Modulo2:  05 / 10 / 2011

Preencha cada item com a informação solicitada.

Objetivo Geral da ação:

O que realmente deseja alcançar ao elaborar o Plano de Ação?  Intervir no uso abusivo de medicamento de controle especial entre usuário da Atenção Primaria  de Mimoso do Sul.

Justificativa:

Argumentos que fundamentem a proposta; dados existentes sobre o problema; Nas sociedades modernas, as pessoas estão cada vez mais familiarizadas com os fármacos, uma vez que os medicamentos se tornaram rotina na conduta médica. Antigamente, as pessoas não tinham tanta intimidade com remédios, pois esses eram usados em casos particulares e raros. Atualmente, além dos medicamentos serem opções comuns na terapêutica, as prescrições está cada vez mais padronizada, possibilitando que as pessoas utilizem os critérios de decisão médica para problemas mais simples de saúde. O medicamento passou a ser visto como símbolo de saúde. Ao fazer uso de fármacos, o indivíduo busca um resultado rápido que obscurece outras dimensões da saúde, entendida como “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade”.O consumo é algo inerente ao homem, havendo uma relação entre as transformações da sociedade e o fenômeno do consumo.  Sendo assim, o medicamento não está desvinculado dessa característica social. Diferentemente de outras épocas históricas, o capitalismo pós-moderno incentiva o consumo através da publicidade e da ideia da substituição do "prazer vicário do ter sobre o ser”. O uso de substâncias psicotrópicas tem sido objeto de diversos estudos no Brasil, devido à crescente preocupação com os hábitos de consumo de drogas lícitas e ilícitas e seus impactos sociais, econômicos e, sobretudo, suas implicações na saúde da população. Além disso, medidas de prevenção são eficazes somente quando baseadas na realidade do consumo, sendo importante a realização de pesquisas nos diversos segmentos da sociedade. Este plano de ação tem o intuito de contribuir na busca pela qualidade e eficácia do acesso à saúde primária com vista à melhoria da saúde desta população. Além disso, tem a proposta de  alerta os riscos  do uso abusivo  de medicamento de controle especial ,tanto na vida  da  comunidade ,como na dos profissionais da saúde.

Descrição da ação:

Sintetize a ação que está planejando e espera desenvolver. Relaciona-se a serviços de atendimento? Unidades de saúde? Delegacias especiais? Escolas? Ou seja, a que tipo de serviço a Ação proposta se vincula. Sensibilizar os usuários quanto as consequências do uso inadequado de medicamento de controle especial,e fazer com eles passem a realizar atividade física.

Cronograma   Para planejamento: Para execução:

Tempo necessário à realização das atividades

Fases/Ações

Mês

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Mar

Abr

Mai

Ab

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Jul

Ag

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Apresentar o projeto para Secretaria Municipal de Saúde do município de Mimoso do Sul

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Apresentar o projeto para o Conselho Municipal de saúde

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Apresentar o projeto para os profissionais de saúde envolvidos

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Implantar trabalho de grupo multidisciplinar  voltado para pacientes dependentes de medicamento de controle especial

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Monitoramento e acompanhamento

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Avaliar os resultados mensalmente

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Avaliação final para o planejamento das ações em 2012

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População beneficiada

Por exemplo, grupo de gestantes, habitantes de quilombos, professores (as), etc usuário do serviço municipal de saúde em Mimoso do Sul.

Gênero e Políticas Públicas

 

A fim de incrementar a discussão sobre as relações de gênero nas políticas públicas e na ação dos movimentos sociais, a FASE Pará/Amazônia lançou a publicação Gênero e Políticas Públicas, um conjunto de quatro cartilhas reunidas numa caixa. Cada livreto aborda um aspecto do que significa, hoje,discutir gênero no Brasil.

 

Gênero e Sexo, Gênero e Planejamento, Gênero e Políticas Públicas e Gênero e Poder. São os quatro temas abordados pelas cartilhas. Em todos eles, a linguagem utilizada mistura o discurso político com a leitura fácil dos quadrinhos. Assim, as proposições críticas sobre as relações sociais desequilibradas entre homens e mulheres são mais fáceis de ser entendidas, e principalmente digeridas, por uma sociedade ainda desacostumada a reconhecer direitos iguais quando é recortada pela fronteira de gênero.

A publicação faz parte de um Programa de Capacitação de Multiplicadoras/es em Gênero e Políticas Públicas, iniciativa em favor da mudanças das relações sociais de gênero levada a cabo pela FASE junto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará e do Amapá, mais o Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense. Cada uma das cartilhas se refere a um módulo do programa de capacitação.

A publicação tem, portanto, uma clara função didática. Trata-se de uma resposta às crescentes demandas de movimentos de mulheres e outros movimentos e ONGs pela qualificação de suas plataformas de luta. Os movimentos sentem, cada vez mais, a necessidade de incorporar proposições de gênero em sua participação em políticas públicas e em ações afirmativas para mulheres.

SITE CONSULTADO:

http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=356

Postado por: #MSUL Priscila Pavão Perim

Desafios e considerações finais de Políticas Públicas e Gênero

A ampliação do papel dos governos subnacionais na formulação e implementação de políticas públicas nos últimos anos foi acompanhada pela inclusão de novos temas no campo de atuação dos governos estaduais e locais. Dentre estes novos temas, inclui-se a questão de gênero.

A incorporação da questão de gênero por governos locais tem se dado tanto por programas dirigidos à mulher como pela incorporação da dimensão gênero em programas de diversos setores, que não têm a mulher como foco específico.

Tal incorporação nem sempre significa, no entanto, “aderência” à agenda de gênero. Embora haja já em curso uma série de iniciativas locais que interferem sobre a desigualdade de gênero, incorporando a agenda construída por movimentos de mulheres nas últimas décadas,há ainda muitas políticas e programas que, embora focalizem as mulheres ou a elas dirijam módulos de programas mais gerais, acabam por reiterar desigualdades de gênero, reafirmando uma posição tutelada e subordinada da mulher tanto no espaço público como no privado.

Outro ponto a destacar nestas reflexões finais diz respeito ‘a tensão entre duas vertentes da agenda de gênero. A primeira vê a mulher sobretudo a partir de sua função na família, devendo as políticas públicas “investir” nas mulheres pelo efeito multiplicador que tal ação pode ter sobre a família e sobre a sociedade como um todo. Dentre as iniciativas aqui mencionadas,programas da área de saúde, como foco no segmento materno-infantil, aproximam-se em geral desta perspectiva.

Uma segunda vertente – hegemônica na agenda dos movimentos de mulheres no Brasil tem por base a perspectiva de direitos. Segundo esta vertente, trata-se de garantir a ampliação do espaço da cidadania, pela extensão de direitos a novos segmentos da população e pela inclusão destes novos segmentos na esfera do atendimento estatal. As iniciativas da área de saúde que adotam a perspectiva de atenção integral e os programas de combate à violência contra a mulher parecem ser tributários desta perspectiva, na maior parte dos casos.

Mas o “alinhamento” dos programas a uma destas vertentes da agenda de gênero nem sempre é evidente. Por exemplo, no caso dos programas de geração de emprego e renda, a priorização das mulheres é defendida tanto pelos que enfatizam o impacto deste apoio no combate à pobreza, como pelos que enfatizam a busca da autonomia das mulheres, vítimas da pauperização. A análise de cada situação concreta permitirá identificar a ênfase dada por cada programa e seu potencial mais ou menos emancipador, assim como seu impacto efetivo em termos de redução das desigualdades de gênero.

Para finalizar, gostaríamos de destacar alguns desafios ainda presentes para as envolvidas e os envolvidos na incorporação do enfoque de gênero por políticas públicas:

1. Em primeiro lugar, há o desafio de incorporação do olhar de gênero, da perspectiva

das mulheres, a todas as políticas públicas municipais. Isto significa que, ao se formular e implementar uma política ou um programa de governo, pode-se e deve-se ter em mente as seguintes perguntas:

a. Como a relação homem-mulher se dá nesta área?

b. Como se dá a inserção da mulher neste campo, nesta atividade?

c. Esta inserção reflete acesso equivalente ao dos homens (ou há um acesso desigual)?

d. A situação específica da mulher é considerada pelo programa e, se não, isto de alguma forma a prejudica?

e. Como as desigualdades de gênero identificadas nesta área específica podem ser combatidas pela política ou programa?

2. Um segundo desafio – ligado ao primeiro – é o desafio da integração. Muitas vezes

uma ação isolada perde parte de sua eficácia se não contar com apoio de outro setor. Assim,por exemplo, no combate à violência contra a mulher, o atendimento “completo” às vítimas da violência doméstica, capaz de garantir sua reinserção social, não se esgota no atendimento emergencial que lhe garanta cuidados de saúde, atendimento psicológico e jurídico e mesmo a casa abrigo. É fundamental o apoio para que a mulher vítima de violência doméstica tenha garantida a sua inserção (ou reinserção) no mercado de trabalho, o que lhe permitirá obter autonomia.

Ainda nesta área, não basta tampouco atuar “protegendo” e acolhendo as mulheres vitimizadas. É preciso evitar a violência. E uma das formas importantes de atuar neste sentido consiste na penalização da violência doméstica. Neste caso, é fundamental uma articulação que transcende o próprio executivo e o próprio nível local, envolvendo legislativo e judiciário.

Seria importante, assim, construir uma rede que articule profissionais e servidores de diferentes órgãos públicos, evitando que a questão de gênero seja vista como algo circunscrito a um único órgão.

3. Um último desafio diz respeito à relação com a sociedade civil. Embora seja um

passo fundamental a abertura de diálogo com os movimentos organizados na etapa inicial de definição da agenda, de prioridades, e de formulação de políticas, é importante que os canais de “diálogo” permaneçam abertos, para que seja possível uma “correção de rumos”,pois não é possível prever tudo de antemão e porque a realidade sofre alterações constantes,redefinindo as próprias demandas.

Tão importante quanto esta disponibilidade para o diálogo permanente, é a abertura para demandas difusas, isto é, que não venham de grupos organizados. É importante que, uma vez iniciado um programa ou política, os responsáveis por sua implementação e execução sejam sensíveis às demandas que recebem, nem sempre previstas originalmente, permitindo redefinições do rumo do programa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. 

FALÚ, Ana e RAINERO, Liliana. Pobreza urbana y genero. Taller sobre pobreza urbana en América Latina y el Caribe. Rio de Janeiro, 14-16 maio 1996 (Issues Notes)

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Iniciativas de governos subnacionais no Brasil. São Paulo: NPP/FGV-EAESP, 2002 a. (Relatório de pesquisa n. 10/2002).

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas no nível subnacional de governo. Anais   do XXVI Encontro Anual da ANPOCS, 22 a 26 de outubro de 2002 b, Caxambu (CD).

FUJIWARA, Luis. Governo: substantivo feminino? gênero e políticas públicas em governos subnacionais.São Paulo, FGV-EAESP, 2002 (Dissertação de mestrado em Administração Pública e Governo).
GÊNERO nas administrações: desafios para prefeituras e governos estaduais. São Paulo, Fundação
Friedrich Ebert, 2000.

LAVINAS, Lena. As mulheres no universo da pobreza: o caso brasileiro. Estudos Feministas, ano 4, 2º semestre 1996, p.464-479.

_______. Políticas públicas de gênero: considerações. In: GÊNERO nas Administrações: desafios para prefeituras e governos estaduais. São Paulo, Fundação Friedrich Ebert, 2000. p. 36-38. (Trecho de
exposição)

PLATAFORMA DE ACCION. Borrador del documento que se aprobara en la IV Conferencia Mundial sobre las Mujeres. Beijing, Septiembre, 1995

RELATÓRIO sobre o desenvolvimento humano no Brasil 1996. Rio de Janeiro: IPEA, Brasília, DF:
PNUD, 1996.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Violência de gênero no Brasil contemporâneo. In: SAFFIOTTI, Heleieth I. B. e MUÑOZ-VARGAS, Monica (orgs.). Mulher brasileira é assim. Rio de Janeiro/Brasília, Rosa dos Tempos-NIPAS, UNICEF, 1994. p. 151-187.

SOUZA-LOBO, Elisabeth. A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São
Paulo, Brasiliense, 1991.

SUÁREZ, Mireya, TEIXEIRA, Marlene e CLEAVER, Ana Julieta. Gestão local e desigualdades de gênero.Brasília: Agende, 2002.

SUPLICY, Marta. Conferência Mundial. Brasília, http://evirt.com.br/ mulher/ cap.23), s/d.

THE WORLD BANK. Toward gender equality: the role of public policy. Washington, D. C., The World Bank, 1997.

SITES CONSULTADOS

http://inovando.fgvsp.br 

Postado por:#MSUL Priscila Pavão Perim,sendo que as considerações foram debatidas com a participação do Grupo 02 Saúde MSUL:
#MSULSoraia Bertonceli,#MSUL Neise Araujo, #MSUL Cristina de Melo, #MSUL Andrea de Melo, #MSULRaquel Rabelo, #MSUL Maria Vanderleia Saluci, #MSUL Érika silvestre, #MSUL Jordana Ferraz.

Iniciativas recentes de governos municipais e a questão de gênero

Tendo por referência a agenda de gênero constituída ao longo das últimas décadas, analisam-se a seguir políticas e programas de governos locais que incluem a temática de gênero.

As iniciativas analisadas foram identificadas em banco de dados do Gestão Pública e Cidadania, programa de identificação, premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGVEAESP) e pela Fundação Ford , com apoio do BNDES, o qual conta hoje com mais de 5000 iniciativas governamentais cadastradas . Foram considerados programas dirigidos à mulher e políticas e programas que incorporam a questão de gênero, sem ter como foco específico a mulher. São analisadas três áreas: saúde, violência e geração de emprego e renda.

ver http://inovando.fgvsp.br Ver também análise sobre incorporação da perspectiva de gênero por programas inscritos no Gestão Pública e Cidadania desenvolvida por FUJIWARA, 2002.

Programas de saúde

O setor saúde se destaca tanto pela presença de programas com foco na mulher como pela existência de módulos voltados à mulher em programas de caráter mais geral.

Tais programas e subprogramas envolvem focalização das políticas sociais, ao elegerem as mulheres gestantes (e seus filhos) como grupo de risco.

Da perspectiva da agenda de gênero, tal ação focalizada, embora se justifique pelos elevados índices de mortalidade materna e infantil no Brasil, deveria se articular a uma política mais abrangente, de atenção integral à saúde da mulher, que a contemplasse em todas as etapas da vida.

Esta perspectiva mais abrangente, incluída no PAISM – Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher - está presente em diversos dos programas analisados, seja pela inclusão explícita da atenção à mulher em diferentes etapas de sua vida, seja pela incorporação de temas priorizados pelos movimentos e entidades de mulheres como sexualidade, violência contra a mulher, planejamento familiar etc.

A ampliação dos temas é ilustrada pelo programa Uma Mudança no Paradigma de Atenção à Saúde, de Vitória, (ES), que desenvolve ações em áreas como sexualidade, orientação para o planejamento familiar, prevenção de câncer e orientação relativa ao climatério como parte integrante da atenção à saúde.

Em outros programas de “Saúde da família”, no entanto, a mulher é incorporada na qualidade de gestante, sendo também mobilizada como mãe, para o combate à desnutrição infantil. A incorporação da mulher como mãe, neste tipo de programa e em outros de tipo materno-infantil, não apenas indica a focalização de um grupo de risco mas também assinala a incorporação da mulher a partir de sua “função” na família. Assim, embora os programas de Saúde da Família assinalem uma importante inflexão nas políticas de saúde no país,ainda parece ser incipiente a incorporação da “filosofia” do PAISM, de atenção integral à saúde da mulher.

Combate à violência contra a mulher

Um segundo eixo de ação que se destaca,e inclusive demos ênfase maior, nos programas analisados é o combate à violência contra a mulher. As iniciativas desta área são estruturadas como programas de atenção integral a mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, compreendendo assistência jurídica, social e psicológica. A maior parte inclui atendimento na área de saúde e na área de educação, com ênfase à capacitação das mulheres atendidas, visando à sua reinserção social.

A violência contra a mulher, como visto no módulo 2, constitui uma das prioridades da agenda elaborada por movimentos feministas e por movimentos de mulheres no Brasil,desde os anos 80, fazendo parte do conjunto de propostas formuladas tendo em vista a implementação de políticas públicas de gênero.

Constata-se, assim, que as iniciativas na área do combate à violência contra a mulher refletem a agenda atual dos movimentos e organizações de mulheres e de movimentos feministas.

As iniciativas também refletem esta agenda no que diz respeito à abordagem integral que caracteriza os programas. Tal abordagem inclui o atendimento emergencial e uma perspectiva emancipadora, voltada à recuperação da auto-estima e à reinserção social das mulheres.

Por outro lado, os programas desta área também resultam em geral de mobilização de mulheres nas localidades em que são implantados, refletindo, portanto, a pressão da problemática local e não apenas a agenda nacional.

Programas de geração de emprego e renda e combate à pobreza

Programas de geração de emprego e renda constituem outra vertente de incorporação da problemática de gênero pelas políticas públicas locais.

Nas iniciativas analisadas, há tanto programas dirigidos especificamente às mulheres,como programas gerais em que a mulher é incorporada como um segmento da clientela atendida.

Tais programas, ao estimularem a criação de oportunidades de emprego e renda para as mulheres, refletem a agenda de gênero. A capacitação e o acesso ao crédito são condições básicas de uma inserção autônoma no mercado de trabalho, aspecto priorizado por esta agenda, seja na vertente que privilegia a mulher como agente multiplicador, por seu papel na família, seja na vertente que enfatiza a perspectiva de direitos. No entanto, não se observa um esforço no sentido de abrir novas oportunidades à mulher em campos não tradicionalmente femininos.

Os programas de geração de emprego e renda analisados constituem exemplos de focalização de políticas de combate à pobreza, em que as mulheres estão entre as beneficiárias prioritárias do atendimento estatal. Esta priorização parece decorrer de diferentes fatores:em primeiro lugar, da influência da agenda atual de reforma das políticas sociais e da tendência de focalização das políticas de combate à pobreza; em segundo, da influência em âmbito local da agenda formulada por movimentos e entidades ligadas a gênero que recomendam que se privilegie o atendimento a mulheres neste tipo de programa. 

 Referencia:

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Iniciativas de governos subnacionais no Brasil. São Paulo: NPP/FGV-EAESP, 2002 a. (Relatório de pesquisa n. 10/2002).

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas no nível subnacional de governo. Anais do XXVI Encontro Anual da ANPOCS, 22 a 26 de outubro de 2002 b, Caxambu (CD).

FUJIWARA, Luis. Governo: substantivo feminino? gênero e políticas públicas em governos subnacionais.São Paulo, FGV-EAESP, 2002 (Dissertação de mestrado em Administração Pública e Governo).

Postado por:#MSUL Priscila Pavão Perim,e debatido pelo grupo 02 Saúde MSUL:

#MSULSoraia Bertonceli, #MSUL Neise Araujo, #MSUL Cristina de Melo, #MSUL Andrea de Melo, #MSULRaquel Rabelo, #MSUL Maria Vanderleia Saluci, #MSUL Érika silvestre,  #MSUL Jordana Ferraz.