Iniciativas recentes de governos municipais e a questão de gênero

Tendo por referência a agenda de gênero constituída ao longo das últimas décadas, analisam-se a seguir políticas e programas de governos locais que incluem a temática de gênero.

As iniciativas analisadas foram identificadas em banco de dados do Gestão Pública e Cidadania, programa de identificação, premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGVEAESP) e pela Fundação Ford , com apoio do BNDES, o qual conta hoje com mais de 5000 iniciativas governamentais cadastradas . Foram considerados programas dirigidos à mulher e políticas e programas que incorporam a questão de gênero, sem ter como foco específico a mulher. São analisadas três áreas: saúde, violência e geração de emprego e renda.

ver http://inovando.fgvsp.br Ver também análise sobre incorporação da perspectiva de gênero por programas inscritos no Gestão Pública e Cidadania desenvolvida por FUJIWARA, 2002.

Programas de saúde

O setor saúde se destaca tanto pela presença de programas com foco na mulher como pela existência de módulos voltados à mulher em programas de caráter mais geral.

Tais programas e subprogramas envolvem focalização das políticas sociais, ao elegerem as mulheres gestantes (e seus filhos) como grupo de risco.

Da perspectiva da agenda de gênero, tal ação focalizada, embora se justifique pelos elevados índices de mortalidade materna e infantil no Brasil, deveria se articular a uma política mais abrangente, de atenção integral à saúde da mulher, que a contemplasse em todas as etapas da vida.

Esta perspectiva mais abrangente, incluída no PAISM – Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher - está presente em diversos dos programas analisados, seja pela inclusão explícita da atenção à mulher em diferentes etapas de sua vida, seja pela incorporação de temas priorizados pelos movimentos e entidades de mulheres como sexualidade, violência contra a mulher, planejamento familiar etc.

A ampliação dos temas é ilustrada pelo programa Uma Mudança no Paradigma de Atenção à Saúde, de Vitória, (ES), que desenvolve ações em áreas como sexualidade, orientação para o planejamento familiar, prevenção de câncer e orientação relativa ao climatério como parte integrante da atenção à saúde.

Em outros programas de “Saúde da família”, no entanto, a mulher é incorporada na qualidade de gestante, sendo também mobilizada como mãe, para o combate à desnutrição infantil. A incorporação da mulher como mãe, neste tipo de programa e em outros de tipo materno-infantil, não apenas indica a focalização de um grupo de risco mas também assinala a incorporação da mulher a partir de sua “função” na família. Assim, embora os programas de Saúde da Família assinalem uma importante inflexão nas políticas de saúde no país,ainda parece ser incipiente a incorporação da “filosofia” do PAISM, de atenção integral à saúde da mulher.

Combate à violência contra a mulher

Um segundo eixo de ação que se destaca,e inclusive demos ênfase maior, nos programas analisados é o combate à violência contra a mulher. As iniciativas desta área são estruturadas como programas de atenção integral a mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, compreendendo assistência jurídica, social e psicológica. A maior parte inclui atendimento na área de saúde e na área de educação, com ênfase à capacitação das mulheres atendidas, visando à sua reinserção social.

A violência contra a mulher, como visto no módulo 2, constitui uma das prioridades da agenda elaborada por movimentos feministas e por movimentos de mulheres no Brasil,desde os anos 80, fazendo parte do conjunto de propostas formuladas tendo em vista a implementação de políticas públicas de gênero.

Constata-se, assim, que as iniciativas na área do combate à violência contra a mulher refletem a agenda atual dos movimentos e organizações de mulheres e de movimentos feministas.

As iniciativas também refletem esta agenda no que diz respeito à abordagem integral que caracteriza os programas. Tal abordagem inclui o atendimento emergencial e uma perspectiva emancipadora, voltada à recuperação da auto-estima e à reinserção social das mulheres.

Por outro lado, os programas desta área também resultam em geral de mobilização de mulheres nas localidades em que são implantados, refletindo, portanto, a pressão da problemática local e não apenas a agenda nacional.

Programas de geração de emprego e renda e combate à pobreza

Programas de geração de emprego e renda constituem outra vertente de incorporação da problemática de gênero pelas políticas públicas locais.

Nas iniciativas analisadas, há tanto programas dirigidos especificamente às mulheres,como programas gerais em que a mulher é incorporada como um segmento da clientela atendida.

Tais programas, ao estimularem a criação de oportunidades de emprego e renda para as mulheres, refletem a agenda de gênero. A capacitação e o acesso ao crédito são condições básicas de uma inserção autônoma no mercado de trabalho, aspecto priorizado por esta agenda, seja na vertente que privilegia a mulher como agente multiplicador, por seu papel na família, seja na vertente que enfatiza a perspectiva de direitos. No entanto, não se observa um esforço no sentido de abrir novas oportunidades à mulher em campos não tradicionalmente femininos.

Os programas de geração de emprego e renda analisados constituem exemplos de focalização de políticas de combate à pobreza, em que as mulheres estão entre as beneficiárias prioritárias do atendimento estatal. Esta priorização parece decorrer de diferentes fatores:em primeiro lugar, da influência da agenda atual de reforma das políticas sociais e da tendência de focalização das políticas de combate à pobreza; em segundo, da influência em âmbito local da agenda formulada por movimentos e entidades ligadas a gênero que recomendam que se privilegie o atendimento a mulheres neste tipo de programa. 

 Referencia:

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Iniciativas de governos subnacionais no Brasil. São Paulo: NPP/FGV-EAESP, 2002 a. (Relatório de pesquisa n. 10/2002).

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas no nível subnacional de governo. Anais do XXVI Encontro Anual da ANPOCS, 22 a 26 de outubro de 2002 b, Caxambu (CD).

FUJIWARA, Luis. Governo: substantivo feminino? gênero e políticas públicas em governos subnacionais.São Paulo, FGV-EAESP, 2002 (Dissertação de mestrado em Administração Pública e Governo).

Postado por:#MSUL Priscila Pavão Perim,e debatido pelo grupo 02 Saúde MSUL:

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