Políticas Públicas e Gênero

O grupo 02,conversando sobre o tema do módulo 02 chegamos a um debate construtivo ledo o artigo da autora Farah (2003) sobre Políticas públicas e gênero,sob impacto da democratização e da luta de movimentos feministas e de movimentos de mulheres, desde os anos 80, tem ocorrido, no Brasil, um processo gradual de incorporação da problemática das desigualdades de gênero pela agenda governamental. Com a crescente importância dos governos municipais, a partir da Constituição de 88, a redução das desigualdades de gênero passou também a fazer parte da agenda dos governos locais.

O eixo de uma ação governamental orientada pela perspectiva de gênero consiste na redução das desigualdades de gênero, isto é, das desigualdades entre homens e mulheres (e entre meninos e meninas). Falar em reduzir desigualdades de gênero não significa negar a diversidade. Trata-se de reconhecer a diversidade e a diferença – entre homens e mulheres – mas atribuindo a ambos “igual valor”, reconhecendo, portanto, que suas necessidades “específicas” e nem sempre “iguais” devem ser igualmente contempladas pela sociedade e pelo Estado.

Se não se para pára pensar nestas maneiras diferentes de estar na sociedade, corre-se o risco de propor e implementar ações que aparentemente atendem a todos, mas, que, na verdade, não reconhecem necessidades diferenciadas.

Podemos apreender ou visualizar de forma clara este risco de negligenciar a diferença, este risco de esquecer a diferença, considerando, por exemplo, um projeto de um edifício público concebido, em tese, para todos, mas que não tenha rampas de acesso ou elevadores:portadores de necessidades especiais e idosos estarão excluídos do acesso a este edifício que, desta forma, não será um edifício para todos.

No caso de gênero, o processo é similar, embora menos evidente, pois não estamos habituados em nossa sociedade a olhar as ações – governamentais e não-governamentais, incluindo nossas ações cotidianas – a partir desta perspectiva, a partir deste olhar.

Podemos refletir sobre alguns exemplos:

a. Uma política de acesso à moradia, à casa própria, que conceda o título de propriedade ao “chefe da família”, entendido exclusivamente como o pai, o “cabeça do casal”: as mulheres – casadas ou não; mulheres chefes de família ou não – estarão excluídas do acesso a esta política;

b. Uma política de segurança pública tradicional não tem espaço para atender vítimas de violência doméstica, pois não conta com pessoal preparado e com estratégias de ajuda efetiva às vítimas, num caso em que o agressor é distinto do agressor estranho, pois ele está “dentro de casa”. Assim, mulheres estão desprotegidas, tanto na esfera privada como na pública;

c. Um política de apoio ao pequeno produtor frequentemente concede crédito e o título de propriedade da terra apenas a homens, excluindo, portanto, inúmeras mulheres responsáveis pela atividade produtiva.

Diversos outros exemplos poderiam ser citados, mas o que interessa aqui é destacar que é preciso “um novo olhar” para se poder perceber se os diferentes – homens e mulheres – estão sendo “atendidos”, se estão tendo oportunidades e espaços iguais, inclusive para se manifestar.

É preciso um novo olhar para se poder perceber que a “desigualdade” entre homens e mulheres em nossa sociedade se reflete em pequenas (e grandes) discriminações, em pequenas (e grandes) dificuldades enfrentadas pelas mulheres em seu cotidiano, em dificuldades de inserção no mercado de trabalho, em dificuldades de acesso a serviços, em um cotidiano penoso na esfera doméstica.

As ações governamentais, as políticas públicas e os programas desenvolvidos por governos podem exercer um papel importante diante deste quadro de desigualdades:

Podem reforçar as desigualdades, o que ocorre, em geral, pelo fato de os governos e as agências estatais não estarem “atentos” às desigualdades de gênero. E, mais que isto, em decorrência também de a própria sociedade não estar atenta a estas desigualdades.

Mas as ações governamentais, as políticas públicas, podem também contribuir para a redução da desigualdade de gênero.

1. Em primeiro lugar, reconhecendo que esta desigualdade existe e que ela deve e pode

ser reduzida.

2. Em segundo lugar, integrando o combate à desigualdade de gênero à agenda de governo,junto com o combate a “outras desigualdades”.

3. Em terceiro lugar, identificando como e onde estas desigualdades se manifestam

e quais seus impactos – para se poder planejar estratégias de ação. Tal identificação

pode contar:

a. Com o conhecimento acumulado por todos e todas envolvidos nesta luta em todo o país;

b. Com a participação da sociedade civil local, sobretudo com a participação das mulheres;

c. Com as equipes envolvidas diretamente com a implementação das políticas – desde

que sensibilizadas para a problemática de gênero.

4. A identificação concreta das formas como se manifestam as desigualdades de gênero

permite identificar prioridades de ação, como as apontadas pela agenda de gênero: a) combate à violência contra a mulher; b) políticas de atenção integral à saúde da mulher; c)programas de geração de emprego e renda e de capacitação; d) acesso a crédito; e) acesso à propriedade; f) combate à discriminação no trabalho, dentre outras.

5. Mas, é muito importante, para além destas ações dirigidas, incorporar um olhar de

gênero a todas as políticas públicas.

Referencia Bibliográfica:

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Iniciativas de governos subnacionais no
Brasil. São Paulo: NPP/FGV-EAESP, 2002 a. (Relatório de pesquisa n. 10/2002).

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas no nível subnacional de governo. Anais do
XXVI Encontro Anual da ANPOCS, 22 a 26 de outubro de 2002 b, Caxambu (CD).

Postado por:#MSUL Priscila Pavão Perim,e debatido pelo grupo 02 Saúde MSUL:

#MSULSoraia Bertonceli, #MSUL Neise Araujo, #MSUL Cristina de Melo, #MSUL Andrea de Melo, #MSUL Raquel Rabelo, #MSUL Maria Vanderleia Saluci,  e #MSUL Jordana Ferraz.