SAÚDE M.SUL: 30 de mai. de 2012

quarta-feira, 30 de maio de 2012

15% da população indígena mundial vive na pobreza

Estima-se que existam no mundo, atualmente, pelo menos 5 mil povos indígenas, somando mais de 370 milhões de pessoas em 90 países. O Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, foi um momento para celebrar, mas também de refletir e discutir estratégias sobre a situação de aproximadamente 5% da população mundial que, em sua maioria, se encontra em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, os indígenas representam 15% da população mundial a viver na pobreza e cerca de um terço dos 900 milhões em extrema pobreza no meio rural, apesar de sua riqueza de conhecimento e sabedoria.

Os baixos Índices de Desenvolvimento Humano e as más condições de vida das populações indígenas, a migração para os centros urbanos na situação de marginalizados e a discriminação contribuem para a desvalorização de suas identidades, diminuição da auto-estima e se refletem na perda e no abandono de suas culturas tradicionais.

Nesse contexto, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu aos países membros que adotem medidas concretas na comunidade indígenas para combater a marginalização, a pobreza extrema e a perda de terras e recursos. Afirmou ainda que a comunidade internacional deve fazer um esforço maior para auxiliar os indígenas a desenvolver seu patrimônio cultural e conhecimentos tradicionais. Esta declaração se remete ao tema escolhido para 2011: “Desenhos Indígenas: celebrando nossas histórias e culturas, criando nosso próprio futuro”.

Para alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, quando os indígenas são retirados de suas terras para “projetos de desenvolvimento” e extração de recursos naturais, estes ficam limitados a uma existência marginalizada da sociedade. “Isso não é um sinal de desenvolvimento. Muitos desses projetos geram violações de direitos humanos, incluindo os despejos forçados, o deslocamento e mortes quando há conflitos sociais pelos recursos naturais”, diz Pillay. Ela acrescenta que extração de recursos minerais, por exemplo, está nas mãos de grandes corporações e que os povos assentados historicamente sobre territórios afetados não são devidamente consultados sobre suas opiniões e e necessidades.

“Os direitos de nosso não são respeitados. Temos conhecimentos na nossa cultura que poderiam ajudar os brancos, mas muitos deles não querem ouvir. Ao invés disso, eles nos tiram de nossas terras, destroem tudo, condenando todos à morte, inclusive eles mesmos”, desabafa a jovem indígena Marina Pataxó.

A situação das mulheres indígenas é ainda pior. Michelle Bachelet afirma que “muitas não têm acesso à educação, saúde e terra, e estão sujeitas à violência, inclusive nos contextos de tráfico e conflito armado”.

Indígenas no Brasil

Hoje, no Brasil, vivem mais de 800 mil indígenas, cerca de 0,42% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010. Os mais de 230 povos são distribuídos entre 683 Terras Indígenas e algumas áreas urbanas – estima-se que cerca de 10 a 15% vivem em cidades. Na Amazônia Legal - que é composta pelos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte oeste do Maranhão - vive 60% dessa população. No total, são faladas atualmente mais de 180 línguas diferentes. De acordo com o ISA – Instituto Socioambiental, estudos apontam para a existência de mais de 1.000 povos na época da chegada dos europeus, somando entre 2 e 4 milhões de pessoas.

Os principais problemas enfrentados pela população indígena brasileira estão relacionados à pobreza, saúde e conflitos. Doenças como malária, tuberculose, infecções respiratórias, hepatite, DSTs; a desnutrição e mortalidade infantil; conflitos relacionados à exploração dos recursos naturais, como minerais e madeiras; entre outros, são os principais temas de políticas públicas e da luta de lideranças indígenas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

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O Boletim Gênero, Raça e Etnia é produzido pelo Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

Texto: Clara Fagundes e Anita Campos

FONTE:http://www.generoracaetnia.org.br/pt/noticias/boletim/item/686-boletim-g%C3%AAnero-ra%C3%A7a-e-etnia-4%C2%AA-edi%C3%A7%C3%A3o.html

Postado por:MSUL Priscila

100ª Conferência Internacional do Trabalho estabelece normas de proteção ao trabalho doméstico

De acordo com recentes estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 117 países, estima-se que existam 53 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo. Porém, especialistas acreditam que, como esse trabalho é muitas vezes feito de forma oculta e sem registros, o total pode chegar a 100 milhões pessoas. Com o objetivo de proteger e garantir os direitos trabalhistas básicos para esta parcela da população, a definição de patamares mínimos de proteção ao trabalho doméstico foi destaque da 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). A Conferência reuniu em Genebra representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores dos países membros da OIT, em junho de 2011.

Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre o tema trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, que definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico na forma de uma convenção, intitulada Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189), acompanhada de uma Recomendação com o mesmo título (nº 201). Leia a Nota Informativa sobre a Convenção e a Recomendação aqui.

As novas normas da OIT prevêem que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos do mundo devem ter os mesmos direitos básicos que os demais trabalhadores, incluindo jornada de trabalho, o descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.

A diretora do Programa da OIT sobre Condições de Trabalho, Manuela Tomei, acrescenta que, com esses instrumentos, fica claro que “as trabalhadoras e trabalhadores domésticos não são “serviçais” ou membros da família; são trabalhadores/as. E não podem ser considerados como trabalhadores/as de segunda categoria”.

De acordo com o texto introdutório da Convenção, “o trabalho doméstico continua sendo subvalorizado e invisível e é executado principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou membros de comunidades desfavorecidas e, portanto, particularmente vulneráveis à discriminação em relação às condições de emprego e trabalho, bem como outros abusos de direitos humanos”.

“Garantir patamares mínimos de direitos no trabalho é a missão institucional da OIT, e isto é muito importante no caso do trabalho doméstico, ainda muito marcado pela baixa regulamentação e pelo desrespeito aos direitos e princípios fundamentais no trabalho”, afirma Marcia Vasconcelos, coordenadora nacional do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho da OIT e ponto focal do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. Marcia destaca ainda que este tema tem importância fundamental não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina, pois, afinal, cerca de 14% das trabalhadoras latino-americanas são trabalhadoras domésticas.

O processo de discussão sobre o trabalho decente que culminou na Convenção iniciou-se em 2008. Para subsidiar as discussões, desde 2009 a OIT-Brasil tem produzido estudos e levantamentos sobre a situação das trabalhadoras domésticas e tem realizado reuniões técnicas e oficinas, com apoio do Programa Interagencial.

Trabalho doméstico: no Brasil, mulheres negras são maioria

No Brasil, o trabalho doméstico é exercido por uma maioria feminina e negra. Em 2008, as trabalhadoras domésticas somavam 6,2 milhões pessoas no país, representando 15,8% do total da ocupação feminina e 20,1% do total da ocupação de mulheres negras. No entanto, o trabalho doméstico é caracterizado pela precariedade: no mesmo ano, somente 26,8% do total de trabalhadoras e trabalhadores domésticos tinham carteira assinada, e entre as domésticas negras, este percentual era ainda menor: 24%.

Para Cristina Guimarães, consultora-técnica de Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), há ainda um “ranço de escravidão” no artigo 7º da Constituição Federal, que exclui as trabalhadoras domésticas de alguns direitos. Esse “ranço” incomoda Creuza Oliveira, presidenta da Federação dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), desde que começou a entender o mundo, entre a pia, o fogão e as idas quase furtivas à escola. “Por que todo mundo tinha direitos e nós não?”, se perguntava a presidenta da Fenatrad, entrevistada pelo Boletim Gênero, Raça e Etnia (confira a entrevista abaixo).

Nas últimas décadas, vários direitos, como o salário mínimo e o descanso semanal remunerado, foram conquistados pelas trabalhadoras domésticas brasileiras. Os avanços estão também nas políticas públicas, como aponta a publicação "Trabalho doméstico no Brasil: Rumo ao reconhecimento institucional", mas as desigualdades jurídicas, sociais e a não observância dos direitos trabalhistas persistem. O livro foi elaborado pela OIT e pela Seppir, no âmbito do Programa Interagencial, e contou com a parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da ONU Mulheres. Clique aqui para ler a publicação

“A parceria com a ONU, por meio do Programa Interagencial, é revestida de muito significado. Os estudos nos ajudaram a sistematizar os diálogos e processos de constituição das políticas públicas, além de fortalecer a articulação internacional”, conta Cristina Guimarães. Além do livro, a OIT publicou notas técnicas sobre o trabalho doméstico na América Latina, produzida no âmbito do Programa Regional de Gênero e Trabalho Decente. Leia as notas técnicas no site da OIT: http://www.oit.org.br

O Programa Trabalho Doméstico Cidadão, principal foco do livro, incluiu, ao longo de sua implementação, ações de qualificação profissional, associada à elevação de escolaridade e de fortalecimento da organização das trabalhadoras domésticas, além de ações voltadas para a garantia do acesso aos direitos sociais em vários setores do governo.

FONTE:http://www.generoracaetnia.org.br/pt/noticias/boletim/item/686-boletim-g%C3%AAnero-ra%C3%A7a-e-etnia-4%C2%AA-edi%C3%A7%C3%A3o.html

Postado por:MSUL Priscila

Uma vida sem violência: o desafio à segurança humana das mulheres

A violência contra as mulheres como obstáculo à segurança humana

A ausência de medo, apontada como uma das condições fundamentais à segurança humana, introduz o tema da violência em geral e de formas particulares de violência que atingem de maneira diferenciada homens e mulheres. As vulnerabilidades e os obstáculos à segurança humana sob as perspectivas de gênero e de raça/etnia são potencializados quando consideramos o fenômeno da violência.

No Brasil, os homicídios e as mortes violentas são a primeira causa de óbito para a população masculina jovem, em especial nas camadas pobres. Nesse contexto, as taxas de homicídios praticados por estranhos ou por policiais e outros agentes públicos atingem majoritariamente homens negros jovens, o que explica, em parte, a menor expectativa de vida para a população masculina negra.

Para as mulheres, as mortes violentas, sejam por homicídios ou por acidentes, não representam taxas significativas nos óbitos femininos. São as doenças cardiovasculares, as neoplasias, principalmente o câncer de mama, bem como as doenças do aparelho respiratório que respondem como as principais causas de óbitos femininos. Embora a mortalidade associada à maternidade não esteja entre as dez primeiras causas de óbitos de mulheres esta ainda se mantém em patamares altos no Brasil, particularmente se considerarmos que cerca de 92% desses óbitos poderiam ser evitados por meio de cuidados rotineiros na gestação, no parto e no puerpério. Seriam mortes evitáveis em sistemas de saúde preventivos e seguros.

Publicação elaborada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) destaca que "A ausência da variável cor na maioria dos sistemas de informação na área da saúde tem dificultado uma análise mais consistente sobre a saúde das mulheres negras noBrasil".·. Essa publicação, citando dados da PNAD, de 1996, relativos à atenção ginecológica, chama atenção para o fato que do conjunto das mulheres que, no ano anterior à pesquisa, realizaram exames ginecológicos 37,1% eram brancas e 24,7% eram negras.

No que se refere à vitimização por eventos criminosos, a pesquisa realizada na década de 1980 pelo IBGE destacou um dado importante na diferenciação entre homens e mulheres. A grande maioria de crimes cometidos contra homens ocorre no espaço público, praticada por outro homem, com grande incidência de agressores desconhecidos. No caso das mulheres, a maioria dos crimes ocorre no espaço doméstico, cometidos por pessoas que privam da intimidade das vítimas, dentre as quais maridos e companheiros.

É no campo da violência de gênero que as diferenças entre mulheres brancas e mulheres negras, com alta ou baixa renda, diminuem para dar espaço a um padrão social que absorve a violência contra as mulheres como um dado da cultura, chegando mesmo a considerá-la uma não violência. Esse é um grave obstáculo para a segurança das mulheres brancas e negras e que, no entanto, nem sempre tem sido considerado nas estatísticas ou nas representações sociais.

Há consenso entre os defensores dos direitos humanos que a segurança de homens e mulheres deve significar a ausência do medo da guerra, do desemprego, da pobreza, da exclusão social e, por conseguinte, deve incluir o acesso à riqueza e aos direitos individuais e sociais, bem como aos bens culturais, ao progresso científico, à garantia de um meio ambiente saudável e sustentável. Muitos desses defensores avançam mais e apontam, como necessários à segurança humana, a ausência do racismo, do sexismo, da homofobia, e, por conseguinte, reconhecem a importância da garantia, do respeito e da tolerância à diversidade humana.

No entanto, ainda são poucos aqueles que incluem a referência à ausência específica da violência de gênero como elemento fundamental para a segurança das mulheres e da sociedade como um todo. De fato, essa referência relativa a uma vida sem medo para as mulheres tem sido pouco destacada em parte pela dificuldade de mensuração desse fenômeno e, em grande parte, por causa dos padrões culturais que negligenciam ou subestimam a ocorrência e as consequências dessas formas de violência. Por isso mesmo a percepção de que a segurança humana para as mulheres significa também a superação da violência de gênero necessita ser constante e fortemente destacada.

O Social Watch Report 2004 assinala que, muito frequentemente, as concepções de "desenvolvimento humano", "direitos humanos" e "segurança humana" têm como parâmetros experiências masculinas, deixando de conhecer as diferenças de gênero e não revelando sensibilidade para as questões de gênero na segurança humana.

Esse Relatório chama atenção para a necessidade de se identificar a violência contra as mulheres, inclusive na família, e os direitos reprodutivos das mulheres como questões cruciais para a integridade física das mulheres e como elementos centrais para sua segurança íntima e para a garantia dos direitos humanos fundamentais. Destaca, ainda, que a violência é uma questão de segurança muito diferente para mulheres e homens. O medo da violência, incluindo o assédio, é um constrangimento permanente sobre a mobilidade de milhões de mulheres e limita seu acesso aos recursos e atividades básicas.

Além disso, o Relatório assinala que a violência contra as mulheres é um dos mecanismos sociais principais para forçá-las a posições subordinadas comparadas àquelas dos homens. Em muitos casos, a violência contra as mulheres e as meninas ocorre na família ou na casa, onde muitas vezes é tolerada e silenciada. Por isso, a negligência, o abuso físico e sexual, o estupro de meninas, crianças e mulheres por membros da família ou pessoas próximas são sempre difíceis de serem detectados. Quando são denunciados, é frágil a proteção às vitimas ou a punição dos agressores.

A mais clara definição normativa de violência de gênero contra as mulheres se encontra na Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres - "Convenção de Belém do Pará", aprovada em 1994 pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Esta Convenção, que tem status legislativo nos países signatários, incorporou a definição contida na Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, de 1993.

Pela Convenção de Belém do Pará entende-se por violência contra a mulher "qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado". A partir dessa Convenção, considera-se violência física qualquer conduta que ofenda a integridade física de uma pessoa. A violência psicológica é definida como qualquer conduta que vise a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outrem, por meio de ameaça direta ou indireta, humilhação, manipulação, isolamento ou que cause prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação e ao desenvolvimento pessoal. A violência sexual é compreendida como qualquer conduta que constranja uma pessoa a manter contato sexual físico ou verbal, ou a participar de relações sexuais com uso da força, chantagem, suborno, manipulação, ameaça direta ou indireta ou qualquer outro meio que anule ou limite a vontade pessoal. Essas formas de violência podem ocorrer na família, no trabalho, na sociedade ou nas instituições do Estado.

A Assembleia Geral da OEA, que aprovou essa Convenção, considerou que a violência de gênero contra a mulher é uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens. Compreendeu, também, que a violência contra a mulher transcende todos os setores da sociedade, independentemente de sua classe, raça ou grupo étnico, níveis de salário, cultura, nível educacional, idade ou religião, e afeta negativamente as bases da própria sociedade.

Mesmo necessitando ser compreendida no conjunto das manifestações da violência e da exclusão estruturais que atingem homens e mulheres em sistemas sociais, econômicos e políticos injustos, a violência de gênero contra a mulher é um fenômeno específico que reflete as relações de poder, histórica e culturalmente, desiguais entre homens e mulheres.

Essa violência apresenta formas distintas de manifestações em contextos sociais específicos e, na maioria das vezes, é agravada por determinadas características das mulheres. Nesse sentido, torna-se necessário compreender que as mulheres não são um conjunto abstrato e indiferenciado de indivíduos do mesmo sexo, mas que também se diferenciam internamente e apresentam necessidades e vulnerabilidades distintas.

Com essa perspectiva é importante observar e refletir sobre a existência de diferentes patamares de segurança humana no Brasil, percebendo os distintos graus de vulnerabilidades. Com essa compreensão, a violência de gênero não pode ser pensada separadamente da violência racial que atinge de forma específica as mulheres negras e indígenas. Também é importante perceber que a violência de gênero se agudiza quando se constata a sua incidência sobre mulheres trabalhadoras urbanas e rurais, e, especialmente, sobre as meninas e adolescentes, grupo de grande vulnerabilidade social.

A violência de gênero contra as mulheres tem sido visibilizada, no Brasil, por pressão dos movimentos de mulheres, que demandaram por políticas públicas voltadas para a superação dessa violência e para a atenção às suas vítimas. Assim, desde meados da década de 1980, foram criados delegacias de mulheres, abrigos e centros de atendimento social e psicológico, serviços de atendimento e de orientação jurídica, serviços de saúde voltados para o atendimento aos agravos da violência sexual que, apesar de ainda escassos, representam avanços importantes que devem ser valorizados e monitorados para seu aperfeiçoamento e ampliação.

Mesmo considerando a precariedade de dados estatísticos nacionais, em alguns estados da federação existem informações que permitem perceber a magnitude desse fenômeno embora de forma incompleta pela existência de eventos não notificados, não registrados pelas delegacias policiais ou registrados sem a indicação da raça/etnia das vítimas. Dados divulgados pela Fundação Perseu Abramo, para o ano de 2001, no que se refere à violência doméstica, indicam que, do conjunto das ocorrências investigadas de violência contra as mulheres, a responsabilidade dos parceiros, maridos ou companheiros, variava entre 53% a 70% dessas ocorrências dependendo da modalidade da agressão, reforçando o que a PNAD de 1988 indicou.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, para o primeiro semestre de 2002, indicam que, do total das vítimas de crime de lesão corporal dolosa ocorrido no estado, nesse período, 33.7% eram homens e 66,2% mulheres. No que se refere à relação da vítima mulher com o agressor, em 93,8% das ocorrências registradas o agressor era pessoa conhecida e dentre os agressores conhecidos 62,2% eram agressores com os quais a vítima tinha envolvimento amoroso, incluindo casamento. Do conjunto das mulheres vítimas de agressões por pessoas com as quais mantinham vínculos amorosos 51,3% são brancas, 32,9% são negras e 13% são pardas o que revela que o dado racial não é uma variável explicativa para essa forma de violência. O perfil socioeconômico e o nível educacional das vítimas que denunciaram as violências revelam mulheres de baixa renda e de baixa escolaridade. No entanto, a violência doméstica e sexual não atinge apenas as mulheres pobres. O processo de invisibilidade da violência de gênero nas camadas de rendas média e alta e as estratégias das mulheres para lidarem com essa violência fazem com que suas características econômicas e culturais não estejam presentes no perfil de vítimas de violência doméstica e sexual. A violência de gênero nessas camadas sociais ganha visibilidade na mídia em situações extremas quando da ocorrência de homicídios praticados por maridos ou companheiros que, não raro, ainda alegam a tese da legítima defesa da honra.

No crime de estupro, dados de 2002, revelam que, no Rio de Janeiro, foram notificados à polícia cerca de 643 ocorrências no primeiro semestre desse ano, das quais 45,3% das vítimas eram mulheres brancas, 13,7% mulheres negras e 34,4% mulheres pardas, o que também indica que o dado racial não é uma variável explicativa para essa forma de violência nesse estado. O que esses dados demonstram é que a faixa etária mais agredida é a de jovens adolescentes. Nesse mesmo estado, no crime de estupro, verifica-se que 87% da violência sexual ocorreram em casa praticada por conhecidos e 46,4% fora de casa praticada também por conhecidos. O estupro por pessoa desconhecida é significativamente menor que aquele praticado por conhecido.

Os dados relativos às lesões corporais e aos estupros apontam para a "domesticidade" desses crimes e coloca um desafio para o debate sobre a violência urbana calcado na vítima masculina e cuja ocorrência se dá no espaço público.

Assim, para responder à questão sobre quais são os principais obstáculos à segurança humana no Brasil torna necessário considerar sempre um recorte de gênero e étnico/racial, incluindo particularmente a questão da violência de gênero contra as mulheres. Se a ausência de medo é um elemento chave para a segurança humana, o medo das mulheres em relação à violência responde tanto àquele medo de todas as pessoas em relação à violência no espaço público, como àquele medo da violência no espaço privado. A vivência desse duplo medo diminui em muito, para as mulheres, a força necessária para lutar pelo acesso às demais condições de segurança humana, restringindo seu protagonismo social. A violência de gênero contra as mulheres é, assim, um dos mecanismos sociais principais para mantê-las em posições subordinadas comparada com as dos homens. Tal como para os negros, para as mulheres, em grande medida, ainda impera a regra cultural discriminadora do "conheça o seu lugar", jocosamente associada ao fogão e à família - curiosamente o espaço doméstico onde, mesmo sendo o "seu lugar", não estão salvas das "correções".

No entanto, no debate nacional sobre o aumento da violência na sociedade brasileira e sobre as respostas institucionais a essa questão pouco ou quase nada tem dito sobre a violência de gênero contra as mulheres. Esse debate está sempre referido à chamada violência urbana visibilizada nos assaltos, furtos, roubos, homicídios, rebeliões em presídios, embates entre facções de narcotraficantes e polícia. São manifestações de violência que ocorrem no espaço público e mobilizam a mídia, a população em geral, os cientistas políticos, psicólogos, agentes governamentais, todos tentando apontar para soluções das mais diversas naturezas e clamando contra a impunidade dos violentos.

Nas ocorrências da violência de gênero contra as mulheres, em especial a violência doméstica e sexual, em grande medida ocultada pela dificuldade das vítimas em denunciá-las, são poucos os atores sociais que se manifestam e que buscam explicações e soluções. Em grande medida, essas ocorrências não têm sido consideradas violências ou práticas criminosas por considerável parcela da sociedade e de agentes governamentais e, por isso, os agressores não compõem o contingente de violentos no imaginário social.

Uma vida sem violência: um desafio para as mulheres, in Medos e Privações: Obstáculos à segurança humana, Relatório 2004, Observatório da Cidadania, IBASE, Rio de Janeiro.

Leila Linhares Barsted

Advogada, diretora da organização não-governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia). Texto elaborado para o Observatório da Cidadania, 2004.

FONTE:Disponível em:<http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/cidadania/0072.html>.

Postado por: MSUL Priscila

Projeto Básico

Política de Segurança Pública para Enfrentamento da violência Contra as Mulheres em Mimoso do Sul.

Considerações Gerais sobre a Instituição Proponente

O município de Mimoso do Sul, com cerca de 867km², tem população de 25.898 habitantes, segundo dados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010). Localizado ao sul do Estado do Espírito Santo, a 173 km da capital Vitória, tem como atividades econômicas principais a agricultura do café e agropecuária de corte e leiteira; por isso, grande parte da população sobrevive de atividades na zona rural. Da população mimosense que vive na zona urbana, parte encontra-se empregada na Prefeitura e os demais sobrevivem do comércio, de trabalhos avulsos e de trabalhos domésticos. Há, também, que se considerar que uma parcela significativa encontra-se desempregada ou sem uma atividade que gere renda fixa.

O Plano de Ação para políticas de Segurança para Enfrentamento de violência contra a mulher em Mimoso do Sul,é uma atividade desenvolvida e idealizada pelas Políticas Sociais, com o objetivo de despertar nas pessoas o exercício da cidadania plena, o Direito de denunciar e está amparada pela lei e os órgãos públicos. Os produtores e executores desta Ação Comunitária são as alunas do Curso de especialização em Gestão de Gênero e Raça – UFES de Mimoso do Sul-ES,que repensando os desafios vivenciados em seu dia-a-dia, vêm apresentar sua capacidade de acreditar, intervir e fazer a diferença sob o foco da Violência Contra a Mulher.

Na área de violência contra as mulheres doméstica e sexual, a Secretaria de Políticas para as Mulheres desenvolve suas ações no âmbito do Programa de Combate à Violência, que representa mais da metade do orçamento da Secretaria. Sua principal ação é a de apoio a serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência, que responde por cerca de 70% do total executado no programa. No âmbito desta ação – implementada por meio de convênios firmados com estados, municípios, ONGs e universidades – são apoiadas a construção, a instalação e a manutenção de centros de referência, casas-abrigo e defensorias públicas especializadas (IPEA2007).

A partir de 2006, o programa conta com recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinados a casas-abrigo,com o objetivo de apoiar esses serviços. Isso representa um passo significativo para a consolidação da política, uma vez que existe, a partir da aprovação da Lei Complementar no 119/2005, vinculação de recursos de um fundo orçamentário destinados a um importante serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência. As casas-abrigo são consideradas um dos serviços de mais custos a implantação e manutenção e de grande importância para garantir a integridade física e a proteção de mulheres, ameaçadas por seus agressores, e de seus filhos (IPEA,2007).

Justificativa

A política de segurança pública de Mimoso do Sul não tem espaço para atender vítimas de violência contra mulheres doméstica e sexual, pois não conta com pessoal preparado e com estratégias de ajuda efetiva às vítimas, num caso em que o agressor é distinto do agressor estranho, pois ele está “dentro de casa”. Assim, mulheres estão desprotegidas, tanto na esfera privada como na pública.

A violência contra a mulher, constitui uma das prioridades da agenda elaborada por movimentos feministas e por movimentos de mulheres no Brasil,desde os anos 80, fazendo parte do conjunto de propostas formuladas tendo em vista a implementação de políticas públicas de gênero. Como visto, a criação de Delegacias da Mulher vem ocorrendo em todo o país, desde a iniciativa pioneira do governo do Estado de São Paulo, em 1985. Mas as propostas nesta área incluem também a implantação de abrigos– casas da mulher – em que estas possam ser atendidas de forma integral e se protegerem de novas situações de violência, sobretudo no caso da violência doméstica e sexual (Saffioti, 1994).

A Secretaria de Ação Social - CRAS foi escolhido como parceiro e sede desta ação pela concentração do público alvo e por sua estrutura operacional, que além de um excelente espaço físico, conta com os devidos recursos, tanto materiais como humanos, sendo formado por uma equipe que integra assistentes administrativos, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, dentre outros. Para tanto, há de se contar com o apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,Secretaria de saúde e Educação de Mimoso do Sul/ES.

Objetivos Gerais:

Trabalhar o foco violência contra mulher,para que esses serviços funcionem em rede. Devem ser constituídas redes locais de atendimento de forma que seja garantido o caráter integral do atendimento, que deve ser humanizado, eficaz e não revitimizar a mulher que sofreu de violência ao procurar o poder público em busca de atendimento de saúde, orientação jurídica ou psicológica, entre outros.

Objetivos Específicos

Criar Programas que atendam mulheres vítimas de violência,incluindo atenção integral (jurídica, psicológica e médica);
Criar abrigos,ou casa de apoio as mulheres vítimas de violência;
Utilizar o serviço de atendimento que agrega as informações sobre as redes existentes no país é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, criada em 2005 e ampliada em 2006.
Capacitar as mulheres atendidas, visando à sua reinserção social.

Metas/Produtos/Resultados Esperados

Como meta o projeto procurará alcançar atender 80% das mulheres que sofrem com a violência , sendo que segundo o IBGE,2010 Mimoso do Sul tem 12.100 Mulheres.

Os resultados esperados são:

· Despertar das mulheres à importância da participação,por meio do exercício de sua cidadania em sua forma plena;

Formação de cidadãos multiplicadores de informação sobre esta temática.
Orientação da comunidade sobre as diversas faces da violência de gênero;
Oportunização de reflexão sobre a necessidade de independência financeira das mulheres;
Elevação da auto-estima das mulheres, como forma de desvencilhamento das relações de violência;
Divulgação da Lei Maria da Penha, como meio para o acesso aos serviços policiais e jurídicos.

Público – alvo

A todas as mulheres Mimosenses vítimas de violência doméstica e sexual.

Metodologia/Estratégia de ação:

Realizar qualificação para os profissionais da área da saúde e educação de Mimoso do Sul através a metodologia de educação continuada ao atendimento às mulheres vítimas de violência.Sendo que seriam encaminhadas a Secretaria de Ação Social,para a triagem e o encaminhamento da mulher e filhos ao abrigo,e assistência básica.Essa mulher seria cadastrada na Ação social,onde teria acompanhamento no abrigo ou em sua residência se for o caso,por uma equipe multiprofissional das estratégia da Saúde da Família,dando apoio psicossocial,orientações sobre a saúde da mulher;pela ação social o desenvolvimento de oficinas profissionalizantes;Palestras e momento de beleza.

Prazo

Por se tratar de um processo delicado,onde do qual estamos trabalhando a reinserção da mulher na sociedade,sem discriminação e, principalmente, pelo público-alvo necessitar de um atendimento diferenciado, a ação não possui um prazo fixo de duração para o recebimento dessas mulheres nas casas de apoio,mas podemos ter prazos para os curso e consequentemente a inclusão para qualificação profissional. Pode-se estabelecer apenas um tempo mínimo, que será de seis meses, podendo ser prorrogado, se necessário.

- Janeiro e Fevereiro Mapeamento das áreas de maior risco de violência contra mulher e planejamento;

- Março e Abril - divulgação do Projeto,contratação de equipes,busca de verbas e parcerias;

- Maio a Outubro – Capacitação profissional das mulheres,assistência integral as mulheres vítimas de violência;

- Dezembro e Janeiro Auto avaliação do Projeto

Sustentabilidade

Através de oficinas profissionalizantes no CRAS,a mulher vítima de violência terá a oportunidade da sua independência financeira,onde a disponibilização de cestas básicas,bolsa família até serem contratadas profissionalmente.

Detalhamento dos custos

NATUREZA DA DESPESA

MÊS 1

MÊS 2

MÊS 3

MÊS 4

MÊS 5

MÊS 6

MÊS 7

MÊS 8

MÊS 9

MÊS 10

MÊS 11

MÊS 12

TOTAL

1.CUSTO FIXOS

1.1 - Aluguel Imóvel

R$ 1.000,00

R$ 12.000,00

1.2 - Conta de luz

R$ 300,00

R$ 3.600,00

1.3 - Conta de Água

R$ 100,00

R$ 1.200,00

1.4 - Conta de telefone

R$ 500,00

R$ 6.000,00

1.5 - IPTU

R$ 100,00

R$ 1.200,00

SUB-TOTAL DE CUSTOS FIXOS

R$ 2.000,00

R$ 24.000,00

2. PESSOAL

2.1- Coordenação Geral

2.1.2 - Coordenador Administrativo

R$ 1.500,00

R$18.000,00

2.2 - Equipe Pedagógica

2.2.1- Educadores

R$ 700,00

R$ 8.400,00

2.2.2 - Instrutores

R$ 700,00

R$ 8.400,00

2.2.3 - Monitores

R$ 700,00

R$ 8.400,00

2.3- Equipe de Apoio / Infra-Estrutura

2.3.1 - Auxiliar de Escritório

R$ 650,00

R$ 7.800,00

2.3.2 - Cozinheira

R$ 650,00

R$ 7.800,00

2.3.3 - Motorista

R$ 650,00

R$ 7.800,00

2.4 - Serviços de Terceiros

2.4.1- Contador(a)

R$ 800,00

R$ 9.600,00

SUB-TOTAL DE PESSOAL

R$ 7.850,00

R$ 94.200,00

3. MANUTENÇÃO

3.1 - Obras / Reparos

R$2.000,00

R$ 24.000,00

3.2 - Assistência Técnica

R$2.000,00

R$ 24.000,00

3.3 - Equipamentos de Segurança

R$1.000,00

R$ 12.000,00

SUB-TOTAL DE MANUTENÇÃO

R$ 5.000,00

R$ 60.000,00

4. MATERIAL

4.1 - Material de Escritório

R$ 1.720,00

R$ 20.640,00

4.2 - Material para Higiene/Limpeza

R$ 500,00

R$ 6.000,00

4.3 - Material para participantes dos módulos

R$1.000,00

R$ 12.000,00

SUB-TOTAL DE MATERIAL

R$ 3.220,00

R$ 38.640,00

5. TRANSPORTE

5.1 – Combustível

R$ 2.000,00

24.000,00

SUB-TOTAL DE TRANSPORTE

R$ 2.000,00

R$ 24.000,00

6. EVENTOS / DIVULGAÇÃO

6.2 - Divulgação

R$ 1.000,00

R$ 12.000,00

SUB-TOTAL DE EVENTOS

R$ 1.000,00

R$ 12.000,00

TOTAL MENSAL GERAL

R$ 27070,00

R$ 0,00

R$ 252.840,00

Declaração de contrapartida

O desenvolvimento do Projeto será administrado pelo Conselho de Segurança Pública de Mimoso do Sul,com parceria da Prefeitura juntamente com as Secretarias de Ação Social,Saúde e educação.

Declaro, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que a contrapartida, no valor de R$ R$ 252.840,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil,oitocentos e quarenta reais), a ser destinada à execução do projeto “Política de Segurança Pública para Enfrentamento da violência Contra as Mulheres em Mimoso do Sul.”, para a casa de apoio as mulheres e nas dependências do CRAS deste município, será concedida através de bens e serviços, conforme especificado nos itens relacionados no detalhamento de custos. Para tanto, dispomos de recursos materiais e humanos para arcar com o compromisso, fruto do repasse financeiro mensal de R$ 188.840,00. (Cento e oitenta e oito mil reais) realizado pela Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul para a unidade e a casa de apoio em questão.

Declaro também que, na hipótese eventual de necessidade de um aporte adicional de recursos, este Agente Executor se compromete pela sua integralização durante a vigência do convênio que vier a ser celebrado.

Mimoso do Sul – ES, 30 de maio de 2012

____________________________________

Assinatura do Responsável Legal

                    O Custo ficará em R$ 252.840,00 ,onde buscaremos parcerias com o SPM;Câmara de vereadores bem como o desenvolvimento das seguintes ações:

Câmara dos vereadores:Disponibilização de R$ 10.00,00 anual

Prevenção de combate de violência contra a mulher – Governo Federal Disponibilização de R$ 49.00,00 Anual

Empresas Privadas: Doações mensais R$ 5.00,00 anual

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul R$ 188.840,00.

Secretaria Municipal de Saúde

Centro Integrado de Assistência a Mulher Mimososense(CIAMM)

Realizar Campanhas Educativas sobre o processo da saúde da mulher como um todo,bem como:Mamografia,preventivo,vacinação e entre outros.

Realizar parcerias com o Ministério Público,visando a Promoção em saúde da Mulher;

Realizar envolvimento das empresas buscando parceria bem como doações,e sensibilização e orientações quanto aos direitos da mulher;

Estratégia Saúde da família

Realizar Visitas seja no Abrigo ou residência,com um equipe multiprofissional;

Realizar acompanhamento Psicológico com a família;

Promover Fórum de discussão com a família;

Incentivar a família e as pessoas a promoverem o enfrentamento da violência contra a mulher.

Capacitar os profissionais da rede básica de saúde para identificar situação de violência familiar

Secretaria Municipal de Ação Social

Exibir na Rádio local sobre a temática “Violência contra mulher”.

Cadastramento no Bolsa família,cesta básica,e na moradia social.

Desenvolver metodologias de trabalho no âmbito do CRAS:Palestras,atividade de convívio,reuniões com conteúdos ordenados.

Articular e integrar com o Ministério da saúde a elaboração de um plano Nacional Integrado de ações de Enfrentamento de Violência contra mulher (SUAS e o Sistema único de saúde SUS)

Expandir os Centros de Referencia da Assistência social/CRAS,para promover ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

Ampliar o Centros de referencia Especializada de Assistência Social/CREAS,bem como incluir o serviço de atendimento às famílias em situação de violência contra a mulher.

Inserir e acompanhar as mulheres beneficiadas do Beneficio de Prestação Continuada/BPC e suas famílias nos serviços da assistência social e de outras políticas,por intermédio dos CRAS/CREAS.

Secretaria Municipal de Educação

Realizar um curso à distancia para capacitar e incluir 1000 mulheres;

Estabelecer convênios com o MEC para a alfabetização de mulheres no município prevendo atingir 80% das mulheres atingidas no Programa Brasil Alfabetizado – PBA

Capacitar os profissionais da rede na Educação para identificar situação de violência familiar

Responsáveis/Parceiros:Ministério da Saúde e Educação,Secretaria Municipal de Saúde,Desenvolvido Social e Educação,Ministério Público e membros da CONSEMISUL - Conselho de Segurança de Mimoso do Sul.

Declaração de Adimplência

A Secretaria Municipal de Ação Social, da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul,inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-01, situada a Ed. Sede, s/n.º, Centro, em Mimoso do Sul, ES, sob o CEP 29.400-000, no uso de suas atribuições e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, declara que:

Não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta, conforme Inciso VII, do art. 2º e § 1º, art. 3º da Instrução Normativa n.º 001/97.

Por ser verdade, firmo.

Mimoso do Sul-ES, em 30 de Maio de 2012.

__________________

Assinatura do Representante legal

Cronograma de Execução:

CRONOGRAMA 2013
Objetivos específicos	Ações	Mês 01	Mês 02	Mês 03	Mês 04	Mês 05	Mês 06	Mês 07	Mês 08	Mês 09	Mês 10	Mês 11	Mês 12
1. Oferecer capacitação profissional para 600 mulheres das regiões de Mimoso do Sul	A. Realizar um estudo que revele as áreas de maior casos de violência contra a mulher	X	X
	B. Contratar a equipe Multidisciplinar que serão responsáveis pelos cursos profissionalizantes e o atendimento a mulher			X	X
	C. Realizar 07 cursos de capacitação em cada um dos distritos no Município de Mimoso do Sul em 2013					X	X	X	X	X	X
2.	D.Realizar uma auto avaliação do Plano Básico											X	X

Plano de Aplicação

Nº ordem	Itens	Valor
01	Custos Fixos	24.000,00
02	Pessoal	94.200,00
03	Manutenção	60.000,00
04	Material	38.640,00
05	Transporte	24.000,00
06	Divulgação	12.000,00
Total		R$ 252.840,00

Cronograma de Desembolso

a) Do Concedente: No total de R$ 188.840,00, a Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, repassará em 12 parcelas iguais de R$ 21.070,00 cada, com as devidas prestações de contas, sendo:

1ª Parcela: R$ 37.768,00 = 30 de Janeiro

2ª Parcela: R$ 37.768,00 = 30 de Fevereiro

3ª Parcela: R$ 37.768,00= 30 de Março

4ª Parcela: R$ 37.768,00= 30 de Abril

5ª Parcela: R$ 37.768,00 = 30 de Maio

b) Do Proponente: A secretaria Municipal de Saúde participará com a equipe multiprofissional das Estratégias da saúde da família na assistência e promoção à saúde,a Secretaria de Ação Social ficará responsável pela qualificação profissional das mulheres,assistência a bolsa família,Divulgação do Projeto; e a Secretaria de Educação responsável pela alfabetização.A Câmara dos vereadores entrarão com Ônus de R$10.000,00 anual e o Programa instalado e aprovado o Governo Federal entrará com verba mensal de R$ 49.000,00 mês.

Referencias Bibliográficas

Disponível em : http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_14/igualdadegenero.pdf

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,2010.Disponível em:http://www.ibge.gov.br/home/

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Violência de gênero no Brasil contemporâneo. In: SAFFIOTTI, Heleieth I.B. e MUÑOZ-VARGAS, Monica (org.). Mulher brasileira é assim. Rio de Janeiro/Brasília, Rosa
dos Tempos- NIPAS, UNICEF, 1994. p. 151-187.

Postado e criado por:MSUL Priscila