quarta-feira, 28 de março de 2012

Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR)



O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR) indica ao Estado as metas para superar as desigualdades raciais existentes no Brasil, por meio da adoção de ações afirmativas associadas às políticas universais. Aprovado pelo Decreto nº 6.872/2009, o PLANAPIR foi idealizado em 2005, com base nas propostas apresentadas na I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Na prática, o Plano vai garantir o recorte étnico-racial no conjunto das políticas públicas executadas pelo governo, seguindo os princípios da transversalidade, descentralização e gestão democrática. Define ainda a alocação de recursos no orçamento da União, por meio do Plano Plurianual.

Comitê - Em setembro de 2009 foi dado mais um passo na institucionalização da luta pela igualdade, com a instauração do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR. Previsto no Decreto nº 6872, o Comitê é integrado por 15 representantes de ministérios e três da sociedade civil indicados pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que têm, entre outras, as seguintes atribuições: propor ações, metas e prioridades, estabelecer metodologia de monitoramento, acompanhar e avaliar as atividades de implementação de políticas de públicas que visem a reduzir as desigualdades entre os grupos étnicos, por meio de políticas de ações afirmativas combinadas com políticas universais. São contempladas as demandas dos segmentos socialmente excluídos, como povos indígenas, de etnia cigana, além de negros, abrangendo quilombolas e praticantes de religião de matriz africana.

Últimas notícias sobre o PLANAPIR








 FONTE: file:///C:/Documents%20and%20Settings/Administrador/Meus%20documentos/P%C3%93S-GRADUA%C3%87%C3%83O%20EM%20GPPGR/M%C3%B3dulo%204%20-%20Estado%20e%20Sociedade/Unid%203-Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas%20em%20G%C3%AAnero%20de%20Ra%C3%A7a/Plano%20Nacional%20de%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20da%20Igualdade%20Racial%20%28PLANAPIR%29.htm

Postado por: #MSUL Priscila

Estatuto da Igualdade Racial

 Após mais de um século da Lei Áurea e muitos anos de luta a favor do princípio da igualdade, conquistamos mais uma vitória, em 20 de Julho de 2010 foi aprovada a Lei nº12. 288 que institui o “Estatuto da Igualdade Racial”.
Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm>. Acesso em: 28 de Março de 2012.

Postado por: #MSUL Priscila

AÇÃO AFIRMATIVA: HISTÓRIA E DEBATES NO BRASIL.

Realizando pesquisas bibliográficas,encontramos  um artigo que fala sobre Ação Afirmativa:História e debates no Brasil,de Sabrina Moehlecke,abaixo um resumo do artigo,vale a pena ler!!

AÇÃO AFIRMATIVA:HISTÓRIA E DEBATES NO BRASIL

SABRINA MOEHLECKE
Doutoranda da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Aprovado para publicação em: julho 2002
smoehlecke@yahoo.com

Este artigo tem por objetivo oferecer uma introdução à recente discussão sobre políticas de ação
afirmativa e sistemas de cotas no Brasil. De onde veio a expressão, quais os locais em que as
cotas foram implementadas, as formas assumidas, os grupos beneficiados e diferentes definições
dadas são alguns dos aspectos abordados. Num segundo momento, elaboramos um panorama
do desenvolvimento dessas políticas, observando sua história, características que têm adquirido e
experiências colocadas em prática. Por último, discutimos alguns pontos polêmicos sobre elas,
como sua legalidade e abrangência. A ação afirmativa implica uma discriminação ao avesso ou a
garantia de direitos? É esta a melhor solução? Políticas sociais mais amplas não seriam mais
eficazes? O que está em jogo nesse debate?

AÇÃO SOCIAL - POLÍTICA SOCIAL - DISCRIMINAÇÃO SOCIAL - IGUALDADE DE
OPORTUNIDADE

Fonte:http://www.scielo.br/pdf/cp/n117/15559

Postado por: #MSUL Priscila

TAREFAS NO BLOGFÓLIO DO CURSO EM GPPGR

Olá Renata Venturim nossa Tutora a distancia do Curso em GPPGR!!!

Repassando o que ficou decidido ontem na UAB 27/03/12 as 19h:

Dividimos as tarefas assim:

a – o subgrupo “1” - TODOS - ficará responsável pelo desenvolvimento técnico da página do Blogfólio. Será dele a função das escolhas dos temas, layout da página, busca por figuras, escolha dos “gadget” que farão parte do Blogfólio, além de outras funcionalidades. Para tanto este subgrupo deverá estudar com bastante atenção o “Tutorial Blogfólio”, antes de iniciar o seu trabalho.
b – o subgrupo “2”- JORDANA - irá desenvolver os conceitos que foram discutidos nos Módulos e que farão parte do Blogfólio.
c – o subgrupo “3”- PRISCILA- realizará um levantamento bibliográfico sobre o tema escolhido, além das obras citadas nos Módulos.
d - o subgrupo “4” - POLIANA VERDAM - irá pesquisar na comunidade casos que se ajustam ao tema escolhido e farão um resumo do mesmo.
e – o subgrupo “5”- ÉRIKA poderá desenvolver um estudo do cotidiano das relações de gênero e raça do município do Polo e região ao redor.
f – o subgrupo “6”- ISABELA irá fazer um levantamento de casos de violência de gênero do município do Polo e região ao redor.
g – o subgrupo “N”- VANDERLEIA irá fazer um levantamento de casos de discriminação étnico/ racial do município do Polo e região ao redor.

Atenciosamente

Postado por :#MSUL Priscila