Políticas afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.
Existem ainda políticas afirmativas que são desenvolvidas fora do Estado por instituições da sociedade civil com autonomia suficiente para decidir a respeito de seus procedimentos internos, tais como partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, escolas, igrejas, instituições privadas etc. As ações afirmativas, neste sentido podem ser temporárias ou não, dependendo das normas que as criaram.
É importante notar que as Políticas afirmativas não se confundem com a discriminação positiva. As primeiras são ações de incentivo e suporte para os grupos de pessoas a que se destinam, tais como a criação de cursinhos pré-vestibulares para afro-descendentes e pessoas oriundas de escolas públicas, ou a criação de horários de reuniões (em partidos políticos, sindicatos, etc.) que permitam a participação de mulheres com filhos.
A discriminação positiva introduz na norma o tratamento desigual dos formalmente iguais, citando-se como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinada pela Constituição Brasileira de 1988, ou ainda a reserva de uma determinada quantidade de vagas nas universidades públicas para alunos afro-descendentes ou da rede pública.
Alguns doutrinadores do Direito consideram que tais medidas nada mais são do que a implementação da igualdade material.
Quanto a sua origem, as políticas afirmativas nasceram na década de 1960, nos Estados Unidos da América, com o Presidente John F. Kennedy, como forma de promover a igualdade entre os negros e brancos norte-americanos.
Hoje em dia em contra-partida justa de um estado que promove a Isonomia, garante também a liberdade para os movimentos brancos e de outras raças.
Assim, as políticas públicas de ações afirmativas tornam-se um mecanismo e uma estratégia de forçar as autoridades a repensar as políticas públicas de maneira que contemple todos os cidadãos tendo como base o princípio da eqüidade, diminuindo e, quiçá, eliminando as diferenças sociais e raciais. Pois somos iguais em direitos, mas diferente social e culturalmente e estas diferenças é que nos tornam únicos e especiais e estas devem ser consideradas na hora da formulação das políticas sociais, tratando diferente os desiguais para poder igualá-los.
Bibliografia
Ações Afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais / Renato Emerson dos Santos e Fátima Lobato (orgs.) - Rio de Janeiro:DP&A, 2003.
ANDI, Robert. The Cambridge dictionary of Philosophy. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda Negra, Medo Branco: O Negro no Imaginário das Elites do Século XIX. 2. ed. São Paulo: Annablume, 2004.
BARBOSA, Márcio. Frente Negra Brasileira: Depoimentos. São Paulo: Quilombo hoje, 1998.
BENEDITO, Vera Lúcia. Universidade Plural, País de Cidadãos: Ações Afirmativas desafiando paradigmas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. In: LOPES, Maria Auxiliadora & BRAGA, Maria Lúcia de Santana (orgs.). Acesso e Permanência da População Negra no Ensino Superior. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade / Unesco, 2007. p. 113-142.
__________. West Indian Migration to Brasil. MA thesis, Michigan State University, USA, 1990.
CAVALLEIRO, Eliane. Do silêncio do lar ao silêncio da escola. São Paulo: Editora Contexto, 2000.
CONRAD, Robert. The Planter Class and the debate over Chinese Immigration to Brazil, 1850-1893. International Migration Review, vol. IX, n° 1: 54-71, Spring 1975.
DÁVILA, Jerry. Diploma de Brancura: Política Social e Racial no Brasil, 1917-1945. São Paulo: Editora Unesp, 2006.
DIAS, Maria Odila Leite da Silva. Quotidiano e Poder em São Paulo no século XIX. São Paulo: Editora Brasiliense, 1995.
DICIONÁRIO UNESP DO PORTUGUÊS CONTEMPORÂNEO. São Paulo: UNESP, 2004.
ESSED, Philomena. Diversity: Gender, Color & Culture. Amherst: University of Massachusetts Press, 1996.
FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. São Paulo: Editora UNESP, 1997.
GIDDENS, Anthony. The Consequences of Modernity. Stanford, California: Stanford University Press, 1990.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade: O Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2001.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Políticas Públicas dos Negros no Brasil: Argumentando pela Ação Afirmativa. Texto apresentado no XX Encontro Anual ANPOCS, Caxambu, MG, out. 1996. p. 22-26.
GUACIRA, Myllena. Texto base para a leitura de um PPA (Adaptação do texto: CABRAL, Gilda de. Planejar valorizando a diversidade. Indicadores de gênero e raça no PPA). Instituto Cultiva – formação para a gestão participativa. Belo Horizonte, 2008.
HALL, Stuart. Old and New Identities, Old and New Ethnicities. In: KING, Anthony D. (org.). Culture, Globalization and the World-System: Contemporary Conditions for the Representations of Identity. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1997.
HASENBALG, Carlos H. & SILVA, Nelson do Valle. Estrutura Social, Mobilidade e Raça. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais; Rio de Janeiro: IUPERJ, 1979.
HELLWING, David J. Opportunities in Brazil: South American Country Offers first hand knowledge of the Solving of the Race Question. Baltimore Afro-American, Jan. 29, 1916.
__________. African-American Reflections on Brazil’s Racial Paradise. Philadelphia: Temple University Press, 1992.
JACINO, Ramatis. O Branqueamento do Trabalho. São Paulo: Nefertiti Editora, 2008.
JANOSKI, Thomas. Citizenship and Civil Society. Cambridge: Cambridge University Press, 1998.
KECK, Margaret E. & SIKKINK, Kathryn. Activists beyond borders: Advocacy networks in international politics. Ithaca & London: Cornell University Press, 1998.
KOLKO, Beth E.; NAKAMURA, Lisa & RODMAN, Gilbert B. Race in Cyberspace. New York & London: Routledge, 2000.
LESSER, Jeffrey. Legislação Imigratória e dissimulação racista no Brasil (1920-1934). Arché, vol. 3, n° 8: 79-98, 1994.
MAGGIE, Yvonne. Pela igualdade. Estudos Feministas, vol. 16(3): 904-905, set.-dez. 2008.
MEADE, Teresa & PIRIO, Gregory Alonso. In search of the Afro-American “Eldorado”: Attempts by North American Blacks to Enter Brazil in the 1920s. Luso-Brazilian Review, vol. 25, n° 1: 85-110, Summer 1988.
MELO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio de igualdade. São Paulo: Editora Malheiros, 1993.
MULLER, Maria Lúcia Rodrigues. A cor da escola: imagens da Primeira República. Cuiabá: Entrelinhas/EdUFMT, 2008.
OLIVEIRA, Fátima. Inclusão do recorte racial/étnico no produto 4: 0156 – Combate à Violência Contra as Mulheres. In: GUACIRA, Myllena. Texto base para a leitura de um PPA (Adaptação do texto: CABRAL, Gilda de. Planejar valorizando a diversidade. Indicadores de gênero e raça no PPA). Instituto Cultiva – formação para a gestão participativa. Belo Horizonte, 2008.
PAIXÃO, Marcelo. A dialética do bom aluno: relações raciais e o sistema educacional brasileiro. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.
PENA, Jim Sidaniusm Yesilernis & SAWYER, Mark. Inclusionary Discrimination: Pigmentocracy and Patriotism in the Dominican Republic. Political Psychology, vol. 22, n° 4, 2001.
PETRUCELLI, José Luís. O Mapa da Cor no Ensino Superior. Programa Políticas na Cor na Educação Brasileira, Série Ensaios & Pesquisa, 1. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2004.
ROSEMBERG, Fúlvia. Relações raciais e rendimento escolar. Cadernos de Pesquisa, n° 63 19-23, São Paulo, 1987.
__________. Educação e desigualdade social. São Paulo: Loyola, 1984.
SANTOS, Boaventura Sousa. A construção intercultural da igualdade e da diferença. In: _____. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
SANTOS, Carlos José Ferreira dos. Nem tudo era italiano: São Paulo e Pobreza (1890-1915). São Paulo: Annablume/Fapesp, 1998.
SANTOS, Celi. A face oculta dos preconceitos de raça e cor. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998.
SANTOS, Sales Augusto dos; CAVALLEIRO, Eliane; BARBOSA, Maria Inês da Silva & RIBEIRO, Matilde. Ações Afirmativas: polêmicas e possibilidades sobre a igualdade racial e o papel do Estado. Estudos Feministas, vol. 16(3): 913-929, set.-dez. 2008.
SILVA, Ana Célia. A discriminação do negro no livro didático. Salvador: CED, 1995.
SKIDMORE, Thomas. Racial ideas and Social policy in Brazil, 1870-1914. GRAHAM, Richard (ed.). The idea of Race in Latin America, 2870-1940. Austin: University of Texas Press, 1990.
TOSTES, Marcello. Ação Afirmativa e os argumentos “racionais”. Em: http://Ipurj.net/oped/documentos/ppcor/009.htm.
VERUCCI, Florisa. Igualdade formal, igualdade material. Ações Afirmativas. Brasília: Editora Instituto Teotônio Vilela, 1998.
VILAS-BÔAS, Renata Mata. Ações Afirmativas e o Princípio da desigualdade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
YOUNG, Brigitte. Disciplinary Neoliberalism in the European and Gender Politics. New Political Economy, vol. 5: 77-99, Issue 1, Mar. 2000.
Postado por: #MSUL Priscila Pavão Perim
Nenhum comentário:
Postar um comentário