O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR) indica ao Estado as metas para superar as desigualdades raciais existentes no Brasil, por meio da adoção de ações afirmativas associadas às políticas universais. Aprovado pelo Decreto nº 6.872/2009, o PLANAPIR foi idealizado em 2005, com base nas propostas apresentadas na I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Na prática, o Plano vai garantir o recorte étnico-racial no conjunto das políticas públicas executadas pelo governo, seguindo os princípios da transversalidade, descentralização e gestão democrática. Define ainda a alocação de recursos no orçamento da União, por meio do Plano Plurianual.
Comitê - Em setembro de 2009 foi dado mais um passo na institucionalização da luta pela igualdade, com a instauração do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR. Previsto no Decreto nº 6872, o Comitê é integrado por 15 representantes de ministérios e três da sociedade civil indicados pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que têm, entre outras, as seguintes atribuições: propor ações, metas e prioridades, estabelecer metodologia de monitoramento, acompanhar e avaliar as atividades de implementação de políticas de públicas que visem a reduzir as desigualdades entre os grupos étnicos, por meio de políticas de ações afirmativas combinadas com políticas universais. São contempladas as demandas dos segmentos socialmente excluídos, como povos indígenas, de etnia cigana, além de negros, abrangendo quilombolas e praticantes de religião de matriz africana.
Últimas notícias sobre o PLANAPIR
Últimas notícias sobre o PLANAPIR
FONTE: file:///C:/Documents%20and%20Settings/Administrador/Meus%20documentos/P%C3%93S-GRADUA%C3%87%C3%83O%20EM%20GPPGR/M%C3%B3dulo%204%20-%20Estado%20e%20Sociedade/Unid%203-Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas%20em%20G%C3%AAnero%20de%20Ra%C3%A7a/Plano%20Nacional%20de%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20da%20Igualdade%20Racial%20%28PLANAPIR%29.htm
Postado por: #MSUL Priscila
Nenhum comentário:
Postar um comentário