Para bordarmos sobre Políticas públicas,devemos falar do conceito do mesmo,que é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.
Sobre a diferença entre o Estados e Governos, o Estado é como unidades políticas (municípios, estados, nações), que se apresentam sob a forma de repúblicas e/ou democracias, e, neste sentido, dizem respeito ao modo como o poder é exercido e quem exerce o poder. Já Governo pode ser entendi¬do, como a organização, que é a autoridade administrativa ou gestora de uma unidade política.
Após a leitura dos textos que nos chamou atenção sobre o princípio democrático de participação (direta ou indi¬reta) da sociedade nas instâncias de poder, entendemos que o princípio democrático é aquele que requer a participação de todos os componentes de um dado grupo social para a escolha da vontade da maioria,um exemplo é a votação.
O princípio democrático de participação popular no poder político foi tomando consistência nas lutas travadas em diferentes regiões e países do mundo e ganhou aceitação como o mais apropriado e que melhor corresponde aos anseios das coletividades. Com a crescente participação social, as mulheres, vão assumindo cada vez mais as bandeiras da igualdade de gênero e raça, influenciando decisivamente no aumento da participação feminina nos partidos políticos alteran¬do, inclusive, as estruturas internas dos partidos, que passam a incluir no seu organograma instâncias de organização interna das mulheres.
Apesar do movimento social ser fruto de determinados contextos históricos e sociais, duas definições conceituais clássicas podem ser encontradas no objetivo de acrescer à questão. Os movimentos sociais são manifestações de caráter popular cuja ação social é orientada a fim de obter transformações políticas e econômicas. Longe de serem espasmos irracionais da massa, possuem, em geral, algum grau de solidariedade interna e muitos revelam elevados níveis de institucionalização, atuando de maneira tão organizada quanto empresas, partidos políticos e instâncias do Estado.
A luta dos movimentos sociais tem desempenhado um importante papel na definição das políticas sociais de promoção da igualdade de gênero e raça. Um dos espaços de consolidação desses direitos têm sido as Conferências Nacionais e Internacionais onde temas relevantes que afetam diretamente as mulheres, como violência doméstica, direitos reprodutivos e acesso à cidadania têm sido tratados. O Governo Brasileiro é signatário de diversos Acordos Internacionais que tratam da questão da defesa dos direitos das mulheres e, especialmente nos últimos anos, tem se empenhado na criação de mecanismos de defesa e de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e de raça. A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, são exemplos desse empenho.
Segundo NOVA,Quando se discute políticas de promoção da igualdade racial, falamos especificamente sobre políticas de ações afirmativas. Estas políticas são essenciais para a reparação dos danos causados pelo processo histórico e cultural aos quais os negros, que não vieram para o Brasil a passeio e muito menos com incentivos, como aconteceu com os imigrantes italianos entre outros, foram expostos. As ações afirmativas é uma forma paliativa e necessária para diminuir as desigualdades sócio-raciais do nosso país. As cotas raciais e as demais políticas não são suficientes para resolver todo o problema, mas é o começo de uma ação que podem desencadear muitas outras e fazer com que as autoridades parem para pensar e refletir sobre a necessidade de mecanismos que não discriminem as pessoas pela cor da sua pele, além de trazer o debate e a reflexão para os diversos segmentos da sociedade.
“Entendemos que a pobreza no nosso País não escolhe quem é branco ou quem é negro, mas também entendemos que se para o branco a dificuldade é grande, para os negros é maior ainda. E quando fazemos o recorte de gênero, a situação da mulher negra é pior ainda. Estas situações podem ser constatadas nas diversas pesquisas dos diversos órgãos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA e de outros organismos não governamentais”(NOVA).
No entanto, as políticas públicas com perspectiva de gênero ainda não contemplaram de forma equânime as mulheres brasileiras. A assimetria de gênero entre diversas manifestações de femininos e masculinos não é a única base da hierarquia social. Junto a ela diversos marcadores sociais de diferença, tais como raça/etnicidade, classe social, nacionalidade, orientação sexual, origem geográfica concorrem, em diferentes intensidades, para a produção de poderes e privilégios materiais e simbólicos para os sujeitos sociais.
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Adeildo Vila Nova é diretor da Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista – AFROSAN e aluno do curso de Serviço Social do Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE.
Postado por: #MSUL Priscila Pavão Perim
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