DIVERSIDADE E IGUALDADE

O conceito de Igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em sua concepção clássica, a idéia de sociedade igualitária começou a ser cunhada durante o Iluminismo, para idealizar uma realidade em que não houvesse distinção jurídica entre nobreza, burguesia, clero e escravos. Mais recentemente, o conceito foi ampliado para incluir também a igualdade de direitos entre gêneros, classes, etnias, orientações sexuais etc..
No contexto da pós-modernidade, a idéia de igualdade tem sido gradualmente abandonada e preterida pela idéia de diversidade.
O termo diversidade diz respeito à variedade e convivência de idéias, características ou elementos diferentes entre si, em determinado assunto, situação ou ambiente.
A idéia de diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, diferentes ângulos de visão ou de abordagem, heterogeneidade e variedade. E, muitas vezes, também, pode ser encontrada na comunhão de contrários, na intersecção de diferenças, ou ainda, na tolerância mútua.
O Brasil é um dos países com maior diversidade racial e cultural, o que é considerado por estudiosos como uma grande riqueza nacional. A questão é que isso vale apenas para o discurso. Na prática, esta diversidade não só não é valorizada, mas também é punida pelo preconceito e pela discriminação. Uma criança negra tem menos chances de estudar que uma branca; uma portadora de deficiência terá maior dificuldade para conseguir emprego que um não-portador; alguém que nasceu na zona rural tem maior probabilidade de ser pobre do que alguém que nasceu na cidade. A conclusão é que o acesso aos direitos sociais é mais restrito a quem não é branco, nascido no meio urbano, tem uma mãe com muitos anos de estudo e vive em um lar com renda familiar alta.
Quando Aristóteles, mais de dos mil anos atrás, declarou que devemos tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais, certamente não pretendia acirrar preconceitos, mas apenas constatar que diferenças existem e devem ser consideradas para a perfeita integração social.
Mesmo considerando o Princípio da Igualdade, explicitado no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, certamente não estamos autorizados à imposição, para todos os brasileiros, das mesmas obrigações ou direitos; existem distinções entre homens e mulheres, crianças e adultos, portadores de necessidades especiais, pessoas sadias ou doentes.
Cada ser humano deve ter seus direitos assegurados, inclusive os direitos de acesso às condições básicas de cidadania que lhe seriam, eventualmente, negadas em função de seu grupo social, etnia, sexo, opção sexual, e outras; destacam-se educação, saúde, segurança, moradia, trabalho, alimentação, locomoção. A lei, no entanto, não iguala todos nem poderia fazê-lo, as diferenças são tantas quanto é o número de pessoas.
A baixa diversidade oferece perigo igualmente às ideias e às sociedades. Os pensamentos únicos, as verdades absolutas, os guias geniais, os atentados à liberdade de expressão, toda manifestação que não admite contestação é uma manifestação de totalitarismo.
A falta de dissenso enfraquece o debate e adoece o pensamento. É, portanto, indispensável defender a diferença, embora esta não deva levar ao aniquilamento da igualdade.
No entanto, a diferença entre pobres e ricos é aumentada, não apenas pela possibilidade de acesso à informação, mas principalmente pela nova forma de comunicação digital, que implica inovação nas normas sociais e adoção de uma linguagem característica de tais comunidades.
A questão dos direitos à diversidade ou à igualdade implica na definição dos contornos legais de cada uma destas áreas, deveres, delegações, proibições, limites, e tem caráter contraditório, pois no seu centro existe uma dimensão de luta.
A igualdade de direitos deve preservar a imensa riqueza representada pela diversidade dos povos e das sociedades.

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Postado por: #MSUL Priscila Pavão Perim