DETERMINANTES DE GÊNERO E RAÇA DA SITUAÇÃO DA POBREZA DE NEGROS E MULHERES

A raça e o sexo das pessoas determinam a sua maior ou menor vulnerabilidade diante da pobreza e uma maior ou menor dificuldade de superação dessa situação. Quais são esses determinantes? Quatro deles merecem destaque:

Primeiro determinante: maiores dificuldades de inserção de negros e mulheres no mercado de trabalho 

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a forma fundamental de superação da pobreza é o trabalho. Não um trabalho qualquer, mas um trabalho que a OIT define como trabalho decente, ou seja, capaz de garantir condições de vida minimamente dignas para as pessoas, e se o trabalho é a via fundamental de superação da pobreza e da exclusão social, é necessário analisar quais as condições que têm os negros e as mulheres para uma inserção decente (de boa qualidade) no mercado de trabalho. Todos os dados indicam que as mulheres e os negros têm mais dificuldades de se inserir no mercado de trabalho e, em especial, de obter um emprego de qualidade.
As principais dificuldades de cada um desses grupos não são necessariamente as mesmas.
No caso das mulheres, um fator muito importante são as restrições impostas pelas responsabilidades reprodutivas, ou seja, toda a carga das tarefas relativas ao cuidado da casa, das crianças, dos mais velhos, que continua sendo assumida principalmente — quando não exclusivamente — pelas mulheres. Esse é um trabalho que consome um número importante de horas por dia (especialmente entre os setores mais pobres) e que não tem um valor econômico reconhecido pelo mercado. No caso dos negros, um elemento importante é a escolaridade. Apesar de aumentos importantes verificados na última década nos níveis de escolaridade do conjunto da população brasileira, ainda persiste um diferencial muito grande entre negros e brancos nesse aspecto. Esse diferencial se manteve igual ao longo de todo o século XX. Essa é uma estabilidade muito perversa.
Também afetam negativamente a inserção de mulheres e de negros no mercado de trabalho a falta de qualificação profissional específica e a ausência de redes de informação, de contatos, fatores muito importantes para que as pessoas possam encontrar um trabalho.
No caso das mulheres, existem também fatores culturais que não incentivam — ou desincentivam — o trabalho feminino, dentre eles a velha idéia de que cabe ao homem o papel de provedor da família e à mulher as funções de cuidado. Essa idéia continua tendo uma forte presença e capacidade de propagação, apesar do fato que, no Brasil, 27% das famílias são chefiadas por mulheres, ou seja, em quase 30% das famílias brasileiras as mulheres são as provedoras principais — ou exclusivas. Apesar disso, continua sendo muito forte a idéia de que o papel da mulher é “cuidar” da família e da esfera reprodutiva e, mesmo quando ela trabalha, seu trabalho é secundário ou complementar ao do marido.
Segundo determinante: a desigual valorização econômica e social do trabalho tanto de negros quanto de mulheres
O trabalho tanto de negros como de mulheres é menos valorizado social e economicamente.Isso está na base dos preconceitos que afetam a sua inserção no mercado de trabalho, como a suposta “falta de competência” para determinados tipos de trabalho, ou uma delimitação rígida do que seriam trabalhos próprios para mulheres e próprios para homens, próprios para negros e próprios para brancos. Na verdade existem muitos preconceitos, muitos estereótipos diferentes, mas todos eles têm um elemento comum: a desqualificação das mulheres em relação aos homens e dos negros em relação aos brancos. As formas pelas quais negros e mulheres são desqualificados e desvalorizados no mercado de trabalho não são necessariamente as mesmas, mas esse fenômeno ocorre com ambos os grupos da população e está na base da persistência e reprodução de uma segmentação ocupacional que os desfavorece.Mesmo diante do fato de que as mulheres já têm um nível médio de escolaridade superior ao dos homens no mercado de trabalho, elas costumam se concentrar em certas ocupações e profissões que são desvalorizadas social e economicamente, e que aparecem quase como uma extensão das “funções de cuidado” exercidas no âmbito doméstico e familiar (empregadas domésticas, enfermeiras, educadoras de ensino básico etc.). Isso explica uma parte importante da maior dificuldade de inserção das mulheres no mercado de trabalho e os diferenciais de rendimento, oportunidades de ascensão e promoção que ainda permanecem. O mesmo ocorre no caso dos negros.

Terceiro determinante: acesso desigual aos recursos produtivos 

Em uma situação em que emprego assalariado e formal responde cada vez mais a uma menor percentagem dos postos de trabalho existentes, são cruciais as condições de acesso à terra, à tecnologia, ao crédito que possibilitem alguma alternativa de geração de trabalho e renda.
Nesse aspecto também a situação de mulheres e negros é muito menos favorável.
Quarto determinante: desigualdade de oportunidades para participar dos processo de tomada de decisões
Essa desigualdade incide na não-inclusão dos interesses das mulheres e dos negros nas agendas
de políticas públicas. Em razão disso, as políticas de combate à pobreza, de geração de
emprego, ou de qualquer outra área das políticas públicas (educação, saúde, habitação etc.)
não refletem adequadamente as necessidades e direitos de mulheres e negros, e as políticas
aparentemente “neutras” em relação ao gênero e à raça tendem a reproduzir as desigualdades
existentes entre mulheres e homens, negros e brancos.
DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Nessa parte final quatro desafios para as políticas públicas voltadas ao combate à pobreza e à geração de emprego serão apresentados, com o objetivo de incorporar adequadamente as dimensões de gênero e raça.
O primeiro deles é incorporar uma dimensão de gênero e raça nos métodos de medição da pobreza e nas análises sobre a pobreza, a fim de visibilizar as características próprias da pobreza das mulheres e dos negros. Se a pobreza é heterogênea, se existe uma situação diferenciada e desigual em termos de gênero e raça na vivência da pobreza e dos processos de exclusão social, essa realidade deve refletir-se nos indicadores através dos quais esses fenômenos são mensurados, assim como nas análises e diagnósticos feitos sobre pobreza, problemas de emprego, educação, saúde, habitação etc. Outra vez, isso vale para qualquer área das políticas públicas.
Para elaborar políticas mais eficazes de combate à pobreza é fundamental compreender as causas a ela associadas, identificar os grupos mais vulneráveis e gerar respostas adequadas. É fundamental, ainda, que as pessoas em situação de pobreza deixem de ser vistas apenas como beneficiárias de programas sociais, e passem a ser vistas como cidadãs e cidadãos portadores de direitos.
O segundo desafio é justamente incorporar os problemas das mulheres e dos negros na agenda pública. Para isso, é muito importante estabelecer canais e mecanismos de diálogo com diferentes atores. Esses problemas são de uma magnitude tal que a sua solução supõe o concurso de diferentes atores e a criação de espaços de concertação social. Também é importante identificar adequadamente as melhores opções institucionais para promover a transversalização das dimensões de gênero e raça nas políticas públicas, que podem ser diferentes segundo os vários contextos em que se atua.
O terceiro desafio é gerar novas respostas ante os problemas das mulheres e dos negros.
Rever o impacto diferenciado em homens e mulheres, brancos e negros dos programas de emprego e combate à pobreza e incorporar uma dimensão de gênero e raça nos processos de planejamento, implementação, alocação de recursos, monitoramento e avaliação de cada programa ou política. Se não existirem mecanismos ou indicadores que possam medir os efeitos dessas políticas, e se esses indicadores são sensíveis ao gênero e à raça, nunca poderemos saber se esses programas são eficientes ou não, se contribuem ou não para os seus objetivos,assim como para a superação das desigualdades de gênero e raça.
O quarto desafio é fortalecer as capacidades institucionais dos gestores públicos e demais atores sociais para desenvolverem propostas de política e mecanismos de implementação,monitoramento e avaliação capazes de promover a igualdade de gênero e raça como um aspecto fundamental das políticas públicas. Quando falamos de políticas públicas nos referimos a gestores, a formuladores de políticas, a pessoas responsáveis pela implementação dessas políticas, seu monitoramento e avaliação. Estamos falando do governo, dos funcionários  públicos e também das organizações da sociedade civil que estão em constante diálogo com esses gestores públicos. Um fator central, portanto, para o êxito dessas políticas, para aumentar sua capacidade de contribuir para a superação das desigualdades de gênero e raça é fortalecer as capacidades institucionais dos atores que são por elas responsáveis para que sejam capazes de executar tudo o que estamos propondo aqui. Não basta ter sensibilidade para a questão de gênero, sensibilidade para a questão de raça, isso é importante, mas não suficiente. Fundamental é saber como traduzir essa sensibilidade em programas e políticas concretas, em ferramentas concretas, e isso exige um grande esforço de formação e capacitação dos gestores públicos e dos demais atores sociais e a criação de espaços e mecanismos de diálogo social e de concertação em torno ao tema. As organizações sindicais, de empregadores,de mulheres e negros têm de estar presentes nessa discussão. Para isso elas também têm de se qualificar, para saber traduzir todas essas idéias e demandas em políticas e ações concretas.

FONTE: Laís Abramo (Especialista Regional da OIT em Gênero e Trabalho.)
Apresentação feita no Seminário Internacional América do Sul, África, Brasil: acordos e compromissos para a promoção da igualdade racial e combate a todas as formas de discriminação, Brasilia, 22-24 de março de 2004.

Postado por: Priscila Pavão Perim

PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O tema deste ensaio é a dimensão de raça nas políticas públicas. A primeira pergunta que deve ser feita é: Por que é importante falar de gênero e raça quando se fala de políticas públicas? Ou, em uma linguagem mais técnica, por que é importante introduzir, fortalecer e transversalizar a dimensão de raça nas políticas públicas?

Em primeiro lugar porque, no Brasil, as desigualdades e a discriminação de gênero e raça são problemas que dizem respeito à maioria da população. No caso brasileiro, quando nos referimos a gênero e raça não estamos falando de grupos específicos da população, ou de minorias, mas, sim, das amplas maiorias da sociedade brasileira. Isso não significa que a discriminação contra qualquer minoria possa ser justificada, mas que, no Brasil, esse problema claramente se refere à maioria da população. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2001, as mulheres correspondem a 42% da População Economicamente Ativa (PEA), e os negros de ambos os sexos a 44,5%. A soma de mulheres (brancas e negras) e homens negros corresponde a 55 milhões de pessoas, que representam quase 70% da PEA brasileira. Por sua vez, as mulheres negras, que representam um conjunto bastante especial nesse grupo, correspondem a 14 milhões de pessoas — quase 20% da PEA brasileira.

Em segundo lugar, porque, em qualquer indicador social considerado — educação,emprego, trabalho, moradia etc — existe uma desvantagem sistemática das mulheres em relação aos homens, e do conjunto de negros de ambos os sexos em relação aos brancos. Essa desvantagem é especialmente marcada no caso das mulheres negras.

O segundo tema importante a ser discutido é como essas duas questões — gênero e raça — podem e devem ser relacionadas. Esses dois temas têm estatutos diferenciados. No caso do Brasil existem, inclusive, movimentos sociais organizados — e diferenciados — em torno dessas duas questões: os direitos da mulher e o feminismo, e os direitos dos negros e o combate ao racismo. Trabalhar conjuntamente essas duas questões não é fácil, não é simples.

Pelo contrário, é um grande desafio.No Brasil, estamos vivendo atualmente um momento propício para trabalhar essa questão, a partir da criação, pelo Governo do presidente Lula, de duas secretarias especiais

vinculadas à Presidência da República. Uma delas encarregada das políticas para as mulheres e a outra encarregada das políticas de promoção da igualdade racial. Essas duas secretarias, e as suas respectivas ministras, têm muita consciência de que é necessário trabalhar em conjunto essas duas dimensões, e isso é muito importante.

As desigualdades e as discriminações de gênero e raça são duas formas fundamentais de discriminação que cruzam a sociedade e o mundo do trabalho no Brasil. São dois tipos de discriminação que não apenas se superpõem, mas se intercruzam e se potencializam. A situação da mulher negra evidencia essa dupla discriminação.

Examinando os indicadores do mercado de trabalho, o que observamos é que em alguns aspectos a discriminação de gênero é mais acentuada que a de raça, e em outros ocorre o contrário. Não se trata aqui de discutir qual desses dois tipos de discriminação é o pior.

Ambos são intoleráveis e têm de ser combatidos. No caso da mulher negra, uma forma de discriminação potencializa a outra.

Outro tema abordado nessa exposição é a relação entre a discriminação (de gênero e raça), a pobreza e a exclusão social. Muitas vezes essa discussão é feita separadamente: quem discute a questão da discriminação não discute necessariamente a questão da pobreza, e quem discute a questão da pobreza não está levando na devida conta as dimensões de gênero e raça. Existe, entretanto, uma relação muito forte entre esses dois problemas: as diversas formas de discriminação estão fortemente associadas aos fenômenos de exclusão social que dão origem à pobreza e são responsáveis pela superposição de diversos tipos de vulnerabilidade

e pela criação de poderosas barreiras adicionais para que as pessoas e os grupos discriminados possam superar a pobreza e a exclusão social.

A pobreza é heterogênea. Isso pode parecer óbvio, mas não é porque a maioria das análises e diagnósticos sobre a questão da pobreza, os indicadores em geral utilizados para medi-la, assim como as políticas públicas desenvolvidas para tentar combatê-la não consideram devidamente nem a dimensão de gênero, nem a de raça desses fenômenos.

A pobreza não é neutra. A pobreza tem sexo, tem cor, tem endereço. Isso significa que os fatores ligados à condição da família, ao ciclo de vida, ao sexo, à idade, à raça e à etnia,determinam formas diferenciadas de vivenciar a pobreza, e que determinados grupos da população são mais vulneráveis e têm uma dificuldade maior de superá-la. Há alguns processos e características que são comuns na pobreza de homens e mulheres, negros e brancos,mas existem outros que são diferentes e geram maiores dificuldades e desvantagens adicionais.

O sexo e a raça são os fatores que mais fortemente condicionam a forma pela qual as pessoas e suas famílias vivenciam a pobreza. No Brasil, os negros estão sobre-representados entre os pobres. Eles equivalem a 45,5% do total da população e a 69% do total das pessoas em situação de pobreza. Na mensuração da pobreza, é mais fácil ter dados desagregados por cor que por sexo, devido aos indicadores que freqüentemente são utilizados para medir a pobreza,que tomam em conta o rendimento familiar (a família é a unidade de análise, e as diferenças que existem no seu interior, entre elas a de sexo, não são devidamente consideradas).

FONTE: Laís Abramo (Especialista Regional da OIT em Gênero e Trabalho.)

Apresentação feita no Seminário Internacional América do Sul, África, Brasil: acordos e compromissos para a promoção da igualdade racial e combate a todas as formas de discriminação, Brasilia, 22-24 de março de 2004.

Postado por: Priscila Pavão Perim

perpectivas de genero e raça na saúde pública

Segundo a Organização Internação do Trabalho o trabalho é forma real de superar a pobreza. Trabalho este de forma decente e capaz de produzir condições dignas de vida. Este tema ainda é pertinente por que as diferenças são enormes. Diversos fatores influenciam nessas situações: as mulheres são afuniladas pela maternidade, tem monores salários, raramente ocupam cargos de chefia nas empresas privadas, olhhando pelo lado da etnia as mulheres negros ainda contam com a baixa escolarida, e falta de qualificação profissional. Os homens em especial os negros ocupam as profissões de menor salário, e também apresentam falta de qualificação. A inserção das mulheres e dos homens negros na agenda de prioridades das políticas públicas ainda constitui um desafio, pois há necessidade de definição de singular pobreza, segundo por que a pobreza não é isolada, é fruto de um conjunto de fatores, terceiro por que há que se criar políticas efetivas para eraadicação da pobreza e não apenas ações que prolonguem essa situação.
Esse análise está baseada na nota técnica do IPEA sobre mercado de trabalho publicado em 2004 e no artigo de Laís Abramo.
Diante desse contexto olhando para o município de Mimoso do Sul encontramos mulheres analfabetas ou baixa escolaridade, famílias totalmente dependentes dos programas assitenciais do governo federal, menor grau de instrução e profissionalização entre negros, famílias em extrema pobreza. De acordo com o Censo demografico 2010 é grande a população rural, grande parte desta população não tem acesso ao saneamento básico: água tratada, sistema de esgoto.
O Ministério da Saúde ressalta que a saúde é o pleno estado de bem estar físico, mental, intelectual, constatmos que muitos problemas sociais e de saúde são desencadeados pela falta de acesso aos recursos mínimos para o desenvolvimento integral dos indivíduos.
Postado po Raquel Rabelo

Rumo à Igualdade Social

Teoria do bolo

Segundo o professor Dedecca, o Brasil vem mostrando que a teoria de que o bolo primeiro precisa crescer para depois poder ser repartido nem sempre é a única forma de fazer as coisas. O Brasil é o exemplo e a contraprova dessa teoria, pois é o único país em desenvolvimento que tem conseguido diminuir os tristes índices da desigualdade social. Segundo o professor o país está no caminho certo em pleno desenvolvimento da economia social conciliado com uma maior igualdade social. Ainda segundo o Professor o Japão, a Inglaterra e os Estados Unidos atualmente enfrentam problemas de desigualdade social de maior impacto, despertando sua percepção para a necessidade urgente de se buscar novos modelos de desenvolvimento. 

Liberdade

O que é desigualdade social?

A desigualdade social é um fator sócio econômico, resultado da má distribuição da renda entre as pessoas de uma mesma sociedade ou de um grupo. Acontece quando a maior parte da renda fica em poder de alguns poucos enquanto a maioria divide a menor parte dessa renda. Os problemas resultantes da desigualdade social não é apenas de foro econômico, ela trás graves conseqüências sociais ao custo de vida, com famílias e comunidades inteiras marginalizadas, em estado de vulnerabilidade, sem acesso as menores condições de vida digna, como emprego, educação e saúde e é responsável também pelo aumento da criminalidade. Assim podemos dizer que a desigualdade social tem duas dimensões, a de natureza econômica que é a causa e a de natureza social que são as consequências .

Rumo à Igualdade Social

Programas sociais é o caminho para o fim da desigualdade?

Os últimos governos brasileiros têm feito investimentos pesados no desenvolvimento de programas sociais para a população de baixa renda como o programa Bolsa Família, que recebe muitas criticas por ser considerado assistencialista.  No entanto, apesar das criticas, a política do novo salário mínimo, o programa Bolsa Família e os demais programas sociais do governo foram decisivos para diminuir os índices de desigualdade social no país, apesar de não serem eles a solução definitiva ao problema. A igualdade social só é possível em um país onde existam Oportunidades no mercado de trabalho e estudo iguais para todos, com o crescimento e com a distribuição de renda de forma igualitária e justa através do próprio trabalho conseguindo um consumo responsável. O Brasil está trilhando o caminho para a transformação social, é preciso perseverar, trabalhar e acreditar.

Referência: Unicamp, Instituto de Economia da Universidade de São Paulo.

Postado por: Neise Alves

Servidores Públicos necessitam qualificar-se na questão de Gênero e Raça

O Ministério da Educação está organizando um curso de formação em gestão de políticas públicas para a questão de gênero e de raça em 18 universidades federais (UNIFEM). O curso tem como objetivo formar cerca de 6.700 gestores e gestoras para a condução das políticas públicas que trabalham  na temática da mulher e no combate ao racismo. O público alvo são os servidores da administração pública, os conselhos de direitos da mulher, fóruns inter-governamentais de promoção da igualdade racial e conselhos de educação, saúde e do trabalho.

É necessário um curso com este caráter? Para responder a esta pergunta não podemos esquecer que mesmo com os avanços proporcionados com a lei Maria da Penha, que criminaliza a violência contra a mulher, ainda há muito que intervir para que as instituições públicas entendam a questão de gênero em toda sua amplitude. Continuam sendo frequentes casos de mulheres que vão denunciar agressões nas delegacias de polícia e são recebidas com perguntas do tipo:"o que você fez de errado para que seu marido tenha lhe agredido?", ou seja, a mulher agredida, que necessita apoio juridíco e psicológico, vê questionada sua condição de vítima para transformar-se em ré.
No caso da questão racial, o problema também é muito grave. O Brasil, como o país que possui o maior número de negros depois da Nigéria, tem dificuldade em assumir que ainda é um país racista contra negros e mulatos. Acreditamos que somos uma democracia racial, mas a exclusão social tem cor. Muitos servidores públicos tratam bem ou mal uma pessoa pelo tom da sua pele.
Para superar tais situações de violência de gênero e racismo, o Estado tem que cumprir seu papel e combater todas as formas de preconceito e sexismo presentes na sociedade brasileira, promovendo a igualdade racial e a proteção da mulher. Um curso de formação em gestão de políticas públicas pode ser um importante instrumento de mudança nos preconceitos nossos de cada dia.

Autor: Elza Rodrigues
Publicado: 06 de Julho de 2010
Postado por: Erika Silvestre Ramalho de Moura

CONSCIÊNCIA NEGRA: EDUCAÇÃO NÃO TEM COR.

“Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma, quando não no corpo, a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do negro...”
Gilberto Freyre, Casa Grade e Senzala

Postado por: Neise Alves

Secretaria de Políticas para as Mulheres

 

Edital da 4ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça será publicado no dia 17 de maio

Data: 05/05/2011

 

O Edital Público de lançamento da 4ª edição do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça será publicado no dia 17 de maio no Diário Oficial da União (DOU). O Edital disponibilizará os critérios de participação, condições e procedimentos para a adesão, concessão do selo e cronograma de execução com os referidos prazos. Na ocasião, a ministra Iriny Lopes da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) fará o lançamento do Selo em Brasília. O Selo faz parte do Programa Pró-equidade de Gênero e é concedido a empresas públicas, privadas e instituições pelo reconhecimento do esforço, desempenho e compromisso com a adoção de práticas de equidade nas relações de trabalho e novas concepções de gestão de pessoas e cultura organizacional.

O Programa é realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONU Mulheres. Seu principal objetivo é promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas e incentivar a adoção e desenvolvimento de novas práticas para alcançar a equidade de gênero no mundo do trabalho e eliminar todas as formas de discriminação. O Programa Pró-equidade de Gênero responde ao II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) e suas ações estão previstas  no capítulo 1º : Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social.

Desde a sua primeira versão, em 2005, as adesões ao Programa Pró-equidade de Gênero vêm crescendo. Das 122 empresas e instituições que se inscreveram, 92 receberam o selo. A primeira edição foi direcionada somente para empresas estatais do Governo Federal e contou com 15 adesões, das quais 11 receberam o Selo. A partir da 2ª edição o programa ampliou a participação para as empresas e instituições públicas e privadas, em função dos resultados positivos apresentados. Nesta edição, 36 organizações se inscreveram, e 23 foram premiadas.  A 3ª edição, lançada em 2009, contou com a participação de 71 organizações públicas e privadas, das quais 58 concluíram satisfatoriamente as ações e receberam o Selo em dezembro de 2010.

Comunicação Social

 Fonte: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/05/edital-da-4a-edicao-do-programa-pro-equidade-de-genero-e-raca-sera-publicado-no-dia-17-de-maio

Postado por: Priscila Pavão Perim

Conselho Nacional de Saúde

Apresentação

        O Sistema Único de Saúde é uma conquista da sociedade brasileira. Ele é fruto da luta por um sistema de saúde que atenda a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação. Hoje, o SUS é a maior política de inclusão social existente no País.

        A 14 a Conferência Nacional de Saúde é o evento sobre saúde mais importante no Brasil e acontecerá em Brasília, Distrito Federal no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011.

        Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e como eixo “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, a 14ª Conferência tem por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

        É importante ressaltar que hoje as principais políticas públicas de saúde em vigor foram fomentadas e construídas a partir de debates e discussões realizados nas últimas Conferências Nacionais de Saúde, e neste contexto é que estarão reunidos todos aqueles que acreditam e que lutam por um país onde impere a justiça social, a democracia e a participação popular na definição das políticas públicas. 

Fonte: http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/index.html

Postado por: Priscila Pavão Perim

Série DRS - Pobreza Rural: concepções, determinantes e proposições para a construção de uma agenda de políticas públicas - V Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial - Edição Especial

O livro está dividido em duas partes. Na primeira os Professores Renato Maluf e Lauro Mattei comentam e analisam as principais questões temáticas abordadas nos cinco painéis realizados no V Fórum, quais sejam: as mudanças no espaço rural brasileiro, os fatores determinantes da pobreza rural, concepções de políticas públicas de enfrentamento da pobreza rural e, por fim, os elementos a considerar em uma agenda de políticas públicas. A segunda parte, elaborada por Silvia Zimmermann e Valdemar Junior, ambos do OPPA/CPDA1, contém a memória e a relatoria do V Fórum, por meio da apresentação de todas as palestras e debates focalizando os vinte temas, que integraram a programação do evento.

Autores do livro:	Renato Maluf, Lauro Mattei, Silvia Zimmermann e Valdemar

 Postado por:Priscila Pavão Perim

POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE RAÇA E GÊNERO E A BUSCA DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Políticas afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.
Existem ainda políticas afirmativas que são desenvolvidas fora do Estado por instituições da sociedade civil com autonomia suficiente para decidir a respeito de seus procedimentos internos, tais como partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, escolas, igrejas, instituições privadas etc. As ações afirmativas, neste sentido podem ser temporárias ou não, dependendo das normas que as criaram.
É importante notar que as Políticas afirmativas não se confundem com a discriminação positiva. As primeiras são ações de incentivo e suporte para os grupos de pessoas a que se destinam, tais como a criação de cursinhos pré-vestibulares para afro-descendentes e pessoas oriundas de escolas públicas, ou a criação de horários de reuniões (em partidos políticos, sindicatos, etc.) que permitam a participação de mulheres com filhos.
A discriminação positiva introduz na norma o tratamento desigual dos formalmente iguais, citando-se como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinada pela Constituição Brasileira de 1988, ou ainda a reserva de uma determinada quantidade de vagas nas universidades públicas para alunos afro-descendentes ou da rede pública.
Alguns doutrinadores do Direito consideram que tais medidas nada mais são do que a implementação da igualdade material.
Quanto a sua origem, as políticas afirmativas nasceram na década de 1960, nos Estados Unidos da América, com o Presidente John F. Kennedy, como forma de promover a igualdade entre os negros e brancos norte-americanos.
Hoje em dia em contra-partida justa de um estado que promove a Isonomia, garante também a liberdade para os movimentos brancos e de outras raças.
Assim, as políticas públicas de ações afirmativas tornam-se um mecanismo e uma estratégia de forçar as autoridades a repensar as políticas públicas de maneira que contemple todos os cidadãos tendo como base o princípio da eqüidade, diminuindo e, quiçá, eliminando as diferenças sociais e raciais. Pois somos iguais em direitos, mas diferente social e culturalmente e estas diferenças é que nos tornam únicos e especiais e estas devem ser consideradas na hora da formulação das políticas sociais, tratando diferente os desiguais para poder igualá-los.

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DIVERSIDADE E IGUALDADE

O conceito de Igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em sua concepção clássica, a idéia de sociedade igualitária começou a ser cunhada durante o Iluminismo, para idealizar uma realidade em que não houvesse distinção jurídica entre nobreza, burguesia, clero e escravos. Mais recentemente, o conceito foi ampliado para incluir também a igualdade de direitos entre gêneros, classes, etnias, orientações sexuais etc..
No contexto da pós-modernidade, a idéia de igualdade tem sido gradualmente abandonada e preterida pela idéia de diversidade.
O termo diversidade diz respeito à variedade e convivência de idéias, características ou elementos diferentes entre si, em determinado assunto, situação ou ambiente.
A idéia de diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, diferentes ângulos de visão ou de abordagem, heterogeneidade e variedade. E, muitas vezes, também, pode ser encontrada na comunhão de contrários, na intersecção de diferenças, ou ainda, na tolerância mútua.
O Brasil é um dos países com maior diversidade racial e cultural, o que é considerado por estudiosos como uma grande riqueza nacional. A questão é que isso vale apenas para o discurso. Na prática, esta diversidade não só não é valorizada, mas também é punida pelo preconceito e pela discriminação. Uma criança negra tem menos chances de estudar que uma branca; uma portadora de deficiência terá maior dificuldade para conseguir emprego que um não-portador; alguém que nasceu na zona rural tem maior probabilidade de ser pobre do que alguém que nasceu na cidade. A conclusão é que o acesso aos direitos sociais é mais restrito a quem não é branco, nascido no meio urbano, tem uma mãe com muitos anos de estudo e vive em um lar com renda familiar alta.
Quando Aristóteles, mais de dos mil anos atrás, declarou que devemos tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais, certamente não pretendia acirrar preconceitos, mas apenas constatar que diferenças existem e devem ser consideradas para a perfeita integração social.
Mesmo considerando o Princípio da Igualdade, explicitado no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, certamente não estamos autorizados à imposição, para todos os brasileiros, das mesmas obrigações ou direitos; existem distinções entre homens e mulheres, crianças e adultos, portadores de necessidades especiais, pessoas sadias ou doentes.
Cada ser humano deve ter seus direitos assegurados, inclusive os direitos de acesso às condições básicas de cidadania que lhe seriam, eventualmente, negadas em função de seu grupo social, etnia, sexo, opção sexual, e outras; destacam-se educação, saúde, segurança, moradia, trabalho, alimentação, locomoção. A lei, no entanto, não iguala todos nem poderia fazê-lo, as diferenças são tantas quanto é o número de pessoas.
A baixa diversidade oferece perigo igualmente às ideias e às sociedades. Os pensamentos únicos, as verdades absolutas, os guias geniais, os atentados à liberdade de expressão, toda manifestação que não admite contestação é uma manifestação de totalitarismo.
A falta de dissenso enfraquece o debate e adoece o pensamento. É, portanto, indispensável defender a diferença, embora esta não deva levar ao aniquilamento da igualdade.
No entanto, a diferença entre pobres e ricos é aumentada, não apenas pela possibilidade de acesso à informação, mas principalmente pela nova forma de comunicação digital, que implica inovação nas normas sociais e adoção de uma linguagem característica de tais comunidades.
A questão dos direitos à diversidade ou à igualdade implica na definição dos contornos legais de cada uma destas áreas, deveres, delegações, proibições, limites, e tem caráter contraditório, pois no seu centro existe uma dimensão de luta.
A igualdade de direitos deve preservar a imensa riqueza representada pela diversidade dos povos e das sociedades.

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POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DE IGUALDADE

Para bordarmos sobre Políticas públicas,devemos falar do conceito do mesmo,que é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.
Sobre a diferença entre o Estados e Governos, o Estado é como unidades políticas (municípios, estados, nações), que se apresentam sob a forma de repúblicas e/ou democracias, e, neste sentido, dizem respeito ao modo como o poder é exercido e quem exerce o poder. Já Governo pode ser entendi¬do, como a organização, que é a autoridade administrativa ou gestora de uma unidade política.
Após a leitura dos textos que nos chamou atenção sobre o princípio democrático de participação (direta ou indi¬reta) da sociedade nas instâncias de poder, entendemos que o princípio democrático é aquele que requer a participação de todos os componentes de um dado grupo social para a escolha da vontade da maioria,um exemplo é a votação.
O princípio democrático de participação popular no poder político foi tomando consistência nas lutas travadas em diferentes regiões e países do mundo e ganhou aceitação como o mais apropriado e que melhor corresponde aos anseios das coletividades. Com a crescente participação social, as mulheres, vão assumindo cada vez mais as bandeiras da igualdade de gênero e raça, influenciando decisivamente no aumento da participação feminina nos partidos políticos alteran¬do, inclusive, as estruturas internas dos partidos, que passam a incluir no seu organograma instâncias de organização interna das mulheres.
Apesar do movimento social ser fruto de determinados contextos históricos e sociais, duas definições conceituais clássicas podem ser encontradas no objetivo de acrescer à questão. Os movimentos sociais são manifestações de caráter popular cuja ação social é orientada a fim de obter transformações políticas e econômicas. Longe de serem espasmos irracionais da massa, possuem, em geral, algum grau de solidariedade interna e muitos revelam elevados níveis de institucionalização, atuando de maneira tão organizada quanto empresas, partidos políticos e instâncias do Estado.
A luta dos movimentos sociais tem desempenhado um importante papel na definição das políticas sociais de promoção da igualdade de gênero e raça. Um dos espaços de consolidação desses direitos têm sido as Conferências Nacionais e Internacionais onde temas relevantes que afetam diretamente as mulheres, como violência doméstica, direitos reprodutivos e acesso à cidadania têm sido tratados. O Governo Brasileiro é signatário de diversos Acordos Internacionais que tratam da questão da defesa dos direitos das mulheres e, especialmente nos últimos anos, tem se empenhado na criação de mecanismos de defesa e de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e de raça. A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, são exemplos desse empenho.
Segundo NOVA,Quando se discute políticas de promoção da igualdade racial, falamos especificamente sobre políticas de ações afirmativas. Estas políticas são essenciais para a reparação dos danos causados pelo processo histórico e cultural aos quais os negros, que não vieram para o Brasil a passeio e muito menos com incentivos, como aconteceu com os imigrantes italianos entre outros, foram expostos. As ações afirmativas é uma forma paliativa e necessária para diminuir as desigualdades sócio-raciais do nosso país. As cotas raciais e as demais políticas não são suficientes para resolver todo o problema, mas é o começo de uma ação que podem desencadear muitas outras e fazer com que as autoridades parem para pensar e refletir sobre a necessidade de mecanismos que não discriminem as pessoas pela cor da sua pele, além de trazer o debate e a reflexão para os diversos segmentos da sociedade.
“Entendemos que a pobreza no nosso País não escolhe quem é branco ou quem é negro, mas também entendemos que se para o branco a dificuldade é grande, para os negros é maior ainda. E quando fazemos o recorte de gênero, a situação da mulher negra é pior ainda. Estas situações podem ser constatadas nas diversas pesquisas dos diversos órgãos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA e de outros organismos não governamentais”(NOVA).
No entanto, as políticas públicas com perspectiva de gênero ainda não contemplaram de forma equânime as mulheres brasileiras. A assimetria de gênero entre diversas manifestações de femininos e masculinos não é a única base da hierarquia social. Junto a ela diversos marcadores sociais de diferença, tais como raça/etnicidade, classe social, nacionalidade, orientação sexual, origem geográfica concorrem, em diferentes intensidades, para a produção de poderes e privilégios materiais e simbólicos para os sujeitos sociais.

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Adeildo Vila Nova é diretor da Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista – AFROSAN e aluno do curso de Serviço Social do Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE.

Postado por: #MSUL Priscila Pavão Perim

Desigualdade Social - o que voce faz por isso?

O Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e a saúde reprodutiva das mulheres no Brasil: bases para uma política de equidade

Nascido no seio do movimento sanitário nacional pré-constituinte, o PAISM avançou no processo de formulação de um programa de saúde pública integral e equitativa como direito universal, a política que este movimento defendia. Adotando esses princípios, e beneficiadas pelo clima de mobilização política vigente, as formuladoras do PAISM conseguiram promover amplo debate público com profissionais de saúde e integrantes do movimento de mulheres, que desde então lutam pela implementação deste programa oficial em âmbito nacional, a partir de experiências locais (Costa & Aquino, 2000).

Referencial: COSTA, A. M. & AQUINO, E. L., 2000. Saúde da mulher na reforma sanitária brasileira.

Postado por: Soraia Bertonceli

Racismo em crianças - Boneca branca - boneca preta.mpg

Postado por: Soraia Bertonceli

III Conferência Mundial contra o racismo

A Conferência, um ponto de inflexão nas formas de entender como o racismo historicamente tem operado no mundo, caracterizou-se pela atuação destacada de mulheres. A começar pela sólida presença das ativistas em todo o processo, passando pelo papel, ainda que às vezes criticado, da Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Mary Robinson, para garantir a sua realização. Além disso, como diz Alzira Rufino, em seu depoimento para este dossiê, a escolha de Dlami Zuma, Ministra das Relações Exteriores da África do Sul, e de uma brasileira negra, da Organização Fala Preta!, Edna Roland, respectivamente como Presidente e Relatora-Geral da Conferência, materializou a visibilidade crescente das mulheres e do poder feminino na transformação do planeta.

Revista Estudos Feministas

Postado por: Neise Alves

Levantamento de casos de violência de gênero em Mimoso do Sul - Referente a Crianças e adolescentes.

Estatística de Atendimento do Ano de 2010
Total de Denuncias até 07/12/2010: 304
Tipos de Problemas / Infrações	Nº de Ocorrências
Abuso Sexual	06
Agressão Física	41
Agressão Pisicológica	03
Agressão Verbal	12
Depressão	02
Encaminhamento a Pedido de Guarda	32
Encaminhamento a Pedido de Pensão	14
Envolvimento com Drogas e/ou Entorpecentes	34
Evasão Escolar	18
Maus Tratos	35
Pedofilia	02
Prostituição Infanto Juvenil	14
Responsabilidade Familiar	83
Vulnerabilidade Social	08

Fonte:Conselho Tutelar de Mimoso do Sul - ES

Postado por: Vanderleia Saluci

Diversidade e igualdade de direitos no SUS

Escrito por Lógicos | 10 Julho 2011

Na manhã do segundo dia do 27º Congresso do Conasems, uma proposta diferente de debate reuniu gestores municipais, pesquisadores e movimento social em uma Conversa Afiada sobre  Diversidade e discriminação no Sistema Único de Saúde. Na Conversa Afiada a proposta foi lançar duas perguntas provocadoras sobre o tema “Diversidade de Sujeitos Igualdade de Direitos no SUS”. 

Antes de iniciar o debate, um fato ilustrou o problema da falta de acessibilidade vivido por muitos brasileiros. Uma das convidadas para integrar os debates, a representante da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República que é cadeirante, não conseguiu acesso ao palco, pois os elevadores de acesso do auditório Alvorada estavam quebrados. A solução foi mudar o debate para o espaço da Roda de Conversa, na área de estandes. Além do atraso, o fato serviu de ponto de partida para o coordenador da Conversa Afiada e representante do Conselho Honorário do Conasems, Neilton Araújo de Oliveira, abrir o debate.

Como superar os riscos de manutenção de práticas discriminatórias e preconceituosas no ambiente da saúde, diante da tendência à banalização de atos de exclusão que perpetuam as iniqüidades? Como perceber que essas práticas restringem cada vez mais o acesso e a qualidade da assistência à saúde, colaborando ainda mais com o adoecimento e a vulnerabilidade de populações específicas? Estas foram as duas perguntas provocadoras lançadas aos debatedores.

Convergência na diversidade - Participaram do debate representantes dos movimentos da população Negra, LGBT, Mulheres e Pessoas com deficiência. Também gestores federais do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e das Secretárias Especiais da Presidência da República. Apesar da diversidade de atores todos foram unânimes ao apontar o reconhecimento da desigualdade como primeiro passo na solução das questões.

“É preciso reconhecer que a discriminação no SUS começa na sociedade brasileira que tem o preconceito arraigado em sua história, por isso a solução passa pelo reconhecimento da desigualdade”, resumiu a representante do movimento da População Negra no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Jurema Werneck.

“O primeiro direito a ser conquistado na luta contra a desigualdade, na luta do movimento LGBT, reside no reconhecimento do nosso direito de existir”, destacou a representante do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Lurdinha Rodrigues (CNS). “É na visibilidade dos direitos que reside um dos caminhos da cidadania plena. Só reivindicamos nossos direitos quando sabemos que os temos. Isso se chama emancipação”, completou o representante do Departamento de DST/AIDS, Dirceu Bartolomeu Greco.

Postado por: #MSUL Priscila Pavão Perim

Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde

Entre os dias 19 e 21 de outubro, a cidade do Rio de Janeiro será sede da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS), evento organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com o lema “Todos pela Equidade”, a Conferência tem como objetivo reunir líderes globais para a elaboração de políticas voltadas à redução de tendências relacionadas às desigualdades em Saúde, a partir das considerações da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde, instituída em 2005 pela OMS. De acordo com o documento técnico da Conferência, as recomendações catalogadas no relatório final da Comissão, intitulado “Closing the gap in a generation: health equity through action on the social determinants of health”, alinham-se, basicamente, à melhoria das condições de vida no dia-a-dia, ao combate aos problemas ligados à distribuição desigual do poder, dinheiro e recursos, e a melhor mensuração e compreensão das desigualdades em Saúde. Em 2008, o relatório foi submetido à análise dos Estados-Membros da OMS, que na Assembléia Mundial da Saúde de 2009 aprovaram uma resolução demandando ações voltadas aos determinantes sociais. Entre as principais ações ressaltadas pela resolução encontram-se a necessidade de se incorporar a questão Saúde em todas as políticas e de se renovar o compromisso com as ações inter-setoriais para reduzir as desigualdades em Saúde. O documento discorre, também, sobre a importância da implementação de uma abordagem ligada aos determinantes sociais em programas de saúde pública e do aumento da capacidade de mensuração das desigualdades em Saúde. Assim, com o objetivo de constituir um fórum de discussão da gestão dos principais desafios políticos impostos à aplicação de ações sobre os determinantes sociais, bem como de compartilhamento de experiências e conhecimento referentes à aplicação das recomendações da Comissão, a resolução dos Estados-Membros da OMS propôs ao Diretor-Geral da mesma a organização de um evento global, antes de 2012, comprometido com a formulação de políticas que reduzissem as desigualdades em Saúde: a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde. Para a Conferência, foram selecionados cinco temas, intimamente relacionados, que, além de destacarem aspectos-chave indispensáveis à implementação bem-sucedida da abordagem dos determinantes sociais, refletem a necessidade de as ações sobre esses determinantes serem aplicadas de forma transversal. Os temas debruçam-se, majoritariamente, sobre a análise do enfrentamento das causas mais profundas das desigualdades em saúde, com base no papel do setor Saúde, incluindo os programas de saúde pública, na redução das desigualdades no setor; das lideranças comunitárias para a ação sobre os determinantes sociais; e dos progressos do monitoramento com vistas ao fornecimento de subsídios teóricos a gestores, para que possam avaliar a implementação de processos de governança eficazes sobre os determinantes sociais, construindo, assim, responsabilidade acerca de ações sobre os mesmos. Ademais, a fim de promover o debate em torno desses temas, os relacionando à realidade brasileira, será realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no dia 5 de agosto, o Seminário Preparatório para a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde. O evento será dividido em cinco sessões. Cada sessão contará com dois palestrantes, sendo eles especialistas, representantes da sociedade civil e funcionários ligados ao governo (federal, estadual e municipal). A sessão de abertura do evento terá a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e do representante da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Diego Victoria. Também confirmaram participação Rômulo Paes de Souza, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e Jairnilson Paim, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que, juntos, debaterão a importância da Ação Inter-setorial no combate às iniqüidades em Saúde; José Gomes Temporão, da Fiocruz, e Luiz Augusto Facchini, presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), que falarão sobre o papel do setor Saúde na promoção da equidade; e Paulo Buss, da Fiocruz, e Jorge Chediek, representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/Brasil), encerrando o Seminário com algumas considerações sobre a ação e cooperação internacional em Saúde, entre outros. Os Determinantes Sociais da Saúde A promoção do bem-estar social compreende a formulação e aplicação de políticas coerentes alinhadas aos conceitos de equidade e justiça social. De acordo com o Secretariado da Organização Mundial da Saúde, no entanto, mesmo a desigualdade sendo um dos principais desafios de governos do mundo todo, tais conceitos ainda não têm aceitação universal. Isso ocorre pelo fato de essas definições ainda não terem sido incorporadas pelos valores prioritários dos formuladores de políticas públicas. Sabe-se, por outro lado, que a desigualdade social sustenta-se em diferenças evitáveis, resultantes de escolhas políticas injustas. Estas, por sua vez, determinam as condições sociais a que cada indivíduo será submetido. Em Saúde, aplica-se a mesma lógica. Grande parte da carga de doenças acontece por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem. São essas condições que constituem o que compreendemos por “determinantes sociais da saúde”. A formação dessas condições, todavia, respeita certos fatores sociais, sendo os mais importantes aqueles que constituem os determinantes “estruturais”, tais como distribuição de renda e o preconceito racial ou de gênero. Esses determinantes estabelecem posições sócio-econômicas, que geram hierarquias de poder e, muito importante, de acesso a recursos básicos, como a Saúde. Por isso, um dos objetivos da Conferência é, justamente, obter comprometimento político dentro dos países no sentido de implementar as ações necessárias, no escopo das políticas nacionais, sobre os determinantes sociais, haja vista que entre os mecanismos que produzem e mantém essa estratificação social estão a governança, os sistemas de educação, as estruturas do mercado de trabalho e a presença ou ausência de políticas de distribuição de renda. O Seminário Preparatório para a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais será transmitido simultaneamente pelo Canal Saúde e por teleconferência via internet – com possibilidade de participação online por meio do Portal da Conferência. Os vídeos, apresentações e transcrições serão publicados pelo Portal. Rodrigo de Oliveira Andrade é jornalista.

Postado por: #MSUL Priscila Pavão Perim