Saúde da População Negra

De acordo com o Ministério da Saúde, as ações de saúde voltadas à população negra visam inserir o quesito raça-cor como instrumento de identificação de prioridades, programas e políticas públicas. Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) quer enfrentar questões importantes como a diferença entre os níveis de mortalidade infantil de negros e brancos menores de um ano. Dados da Fundação Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (FIBGE) apontam que, entre o período de 1977 a 1993, a redução da mortalidade infantil em menores de um ano de idade foi de 57%. No quesito raça/etnia, a partir da cor da mãe, a redução foi de 43% de menores de um ano de idade em brancos, enquanto na população negra foi de 25%, significamente menor.

No Censo de 1980, os dados referentes à saúde indicavam que filhos de mães negras tem maior risco de adoecer e morrer. A expectativa de vida da população negra é sete anos menor do que a da população branca, ou seja, a vida média do brasileiro branco é de 72 anos, enquanto a de negros é de 65 anos, mantendo esta estimativa desde de 1940. Para diminuir esse índice, entre outras ações, o Município está desenvolvendo a capacitação dos profissionais de saúde para que haja uma mudança de atitude frente aos problemas enfrentados pela população negra. Além disso, está incluindo práticas de promoção e educação em saúde da população negra nas rotinas de atenção à saúde e garantia de acesso em todos os níveis do sistema de saúde.

O mais importante dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o da eqüidade. Assim, a Secretaria de Saúde de Porto Alegre assumiu o desafio, desde junho de 2004, de constituir uma coordenação nesta área para transversalizar com as políticas existentes e articular diretamente com o movimento negro. Reconhecendo as especifidades de gênero e raça será possível a criação de estratégias que efetivem a eqüidade na atenção à saúde da população negra.

Postado por: Isabela Vivas Ferraz Scalco Costa

Disponível em : http://www2.portoalegre.rs.gov.br/sms/default.php?p_secao=689.Data.31/05/12

Plano de Ação

Projeto Básico Fundamentado no Subtema do blog : Perspectiva de Gênero e raça/etnia na saúde Pública

TEMA:

Mobilização Pró-Saúde da População Negra De Mimoso do Sul 2013

Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra

Saúde da população negra é direito, é lei.
Racismo e discriminação fazem mal à saúde.

Considerações Gerais sobre a Instituição Proponente

Segundo dados do Censo do IBGE/2010, Mimoso do Sul,
possui 25 898 habitantes sendo 2.800 habitantes Negros. Considerando que o racismo é uma das expressões mais fortes das desigualdades, principalmente em relação ao atendimento dos usuários na saúde, devido a discriminações raça/cor e maus tratos refletindo na qualidade de vida e saúde da população negra.Neste prisma o preponente pretende garantir maior equidade a esta população evidenciando a prevenção, atenção, tratamento e recuperação de agravos transmissíveis e não-transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência.

Mediante a esta análise contaremos com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Mimoso do Sul, onde realiza a cobertura de 100% das ESF. São onze estratégias e com ajuda de enfermeiros, médicos, odontólogos, agentes de saúde e outros profissionais da saúde; lutaremos para que o Projeto seja efetivado.

É Celebrado desde 2006, o Dia Nacional de Mobilização Pró-saúde da População Negra, esta é uma oportunidade para reforçar o combate às desigualdades raciais no acesso à saúde e de promoção da qualidade de vida da população afro descendente em Mimoso do Sul-ES. A data é o ponto de partida para a mobilização que se estende até novembro, quando se comemora o Mês da Consciência Negra.

Justificativa

A Constituição Federal de 1988 assumiu o caráter de Constituição Cidadã, e virtude de seu compromisso com a criação de uma nova ordem social. Essa nova ordem tem a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (BRASIL, 1988).

Esta Política está embasada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana, do repúdio ao racismo, e da igualdade. É igualmente coerente com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (BRASIL, 1988).

O SUS, como um sistema em constante processo de aperfeiçoamento, na implantação e implementação do Pacto pela Saúde, instituído por meio da Portaria n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006, compromete-se com o combate às iniquidades de ordem socioeconômica e cultural que atingem a população negra brasileira (BRASIL, 2006).

O principal objetivo da política é evitar o racismo e a desigualdade racial na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão previstas também ações para reduzir os índices de mortalidade infantil e as doenças prevalentes entre os negros, como a anemia falciforme, AIDS, tuberculose, hanseníase, o câncer de útero e mama e os transtornos mentais.

Neste contexto, através da identificação das necessidades de saúde da população negra no âmbito municipal, considerando as oportunidades e os recursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Mimoso do Sul é que o projeto irá se desenvolver.

Objetivos Gerais:

Com a finalidade de garantir a efetivação dos direitos à saúde da população negra brasileira, sobretudo o direito humano à saúde, estão sendo intensificadas durante os meses de outubro e novembro, em diversas localidades do Brasil, atividades que fazem parte da Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra,neste sentido o projeto será realizado também em Mimoso do sul.

Objetivos Específicos

Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, rurais e em particular nas regiões periféricas, às ações e aos serviços de saúde através da atenção básica;

Definir e pactuar, junto à Secretaria Municipal de Mimoso do Sul indicadores e metas para a promoção da equidade étnico-racial na saúde;

Programar Campanhas Educativas, oficinas com profissionais da saúde a fim de conscientizar a população negra sobre os cuidados com a saúde através de

palestras, folders ilustrativos, teatros...

Metas/Produtos/Resultados Esperados

Como meta o projeto procurará alcançar atender 100% da população negra através das ESF do Município. E espera-se reduzir os agravos à saúde em 70%.

Público – alvo

Profissionais da área de saúde

População negra do Município de Mimoso do Sul

Metodologia/Estratégia de ação:

Oficina de qualificação do preenchimento do quesito raça/cor,para instrumentalizar e sensibilizar profissionais e gestores de saúde para a implantação da Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra, com ênfase na inserção do quesito raça/cor.

Contação de histórias que resgatem a identidade negra para crianças que participam dos Espaços Lúdicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;

Prazo

Doze meses

- Janeiro e Fevereiro-Divulgação do projeto a Secretaria Municipal de Saúde.

- Março e Abril - Localização das microareas com maior carência e prevalência de agravos

- Maio a Outubro – Capacitação profissional da atenção básica sobre os principais agravos a população negra e preparo para a assistência.

- Novembro, Dezembro e Janeiro-Implementação do Projeto

Sustentabilidade

O projeto é anual e será realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mimoso do Sul ficando estabelecido que alterações possam surgir no Projeto pela mesma, conforme necessidade da população adscrita no cuidado à Saúde.

Detalhamento dos custo

NATUREZA DA DESPESA

MÊS 1

MÊS 2

MÊS 3

MÊS 4

MÊS 5

MÊS 6

MÊS 7

MÊS 8

MÊS 9

MÊS 10

MÊS 11

MÊS 12

TOTAL

1.CUSTO FIXOS

1.1 - Aluguel Imóvel

R$ 1.000,00

R$ 12.000,00

1.2 - Conta de luz

R$ 300,00

R$ 3.600,00

1.3 - Conta de Água

R$ 100,00

R$ 1.200,00

1.4 - Conta de telefone

R$ 500,00

R$ 6.000,00

1.5 – IPTU

R$ 100,00

R$ 1.200,00

SUB-TOTAL DE CUSTOS FIXOS

R$ 2.000,00

R$ 24.000,00

2. PESSOAL

2.1- Coordenação Geral

2.1.2 – Coordenador da saúde

R$ 1.500,00

R$18.000,00

2.2.1- Educadores

R$ 700,00

R$ 8.400,00

2.2.2 – Instrutores

R$ 700,00

R$ 8.400,00

2.2.3 – Monitores

R$ 700,00

R$ 8.400,00

2.3- Equipe de Apoio / Infra-Estrutura

2.3.1 - Auxiliar de Escritório

R$ 650,00

R$ 7.800,00

2.3.2 – Cozinheira

R$ 650,00

R$ 7.800,00

2.3.3 – Motorista

R$ 650,00

R$ 7.800,00

2.4 - Serviços de Terceiros

2.4.1- Contador(a)

R$ 800,00

R$ 9.600,00

SUB-TOTAL DE PESSOAL

R$ 7.850,00

R$ 94.200,00

3. MANUTENÇÃO

3.1 - Obras / Reparos

R$2.000,00

R$ 24.000,00

3.2 - Assistência Técnica

R$2.000,00

R$ 24.000,00

3.3 - Equipamentos de Segurança

R$1.000,00

R$ 12.000,00

SUB-TOTAL DE MANUTENÇÃO

R$ 5.000,00

R$ 60.000,00

4. MATERIAL

4.1 - Material de Escritório

R$ 1.720,00

R$ 20.640,00

4.2 - Material para Higiene/Limpeza

R$ 500,00

R$ 6.000,00

4.3 - Material para participantes dos módulos

R$1.000,00

R$ 12.000,00

SUB-TOTAL DE MATERIAL

R$ 3.220,00

R$ 38.640,00

5. TRANSPORTE

5.1 – Combustível

R$ 2.000,00

24.000,00

SUB-TOTAL DE TRANSPORTE

R$ 2.000,00

R$ 24.000,00

6. EVENTOS / DIVULGAÇÃO

6.2 – Divulgação

R$ 1.000,00

R$ 12.000,00

SUB-TOTAL DE EVENTOS

R$ 1.000,00

R$ 12.000,00

TOTAL MENSAL GERAL

R$ 27070,00

R$ 0,00

R$252.840,00

Declaração de contrapartida

Declaro também que, na hipótese eventual de necessidade de um aporte adicional de recursos, este Agente Executor se compromete pela sua integralização durante a vigência do convênio que vier a ser celebrado.

Mimoso do Sul – ES, 30 de maio de 2012

____________________________________

Assinatura do Responsável Legal

Declaração de Adimplência

A Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul,inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-01, situada a Ed. Sede, s/n.º, Centro, em Mimoso do Sul, ES, sob o CEP 29.400-000, no uso de suas atribuições e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, declara que:

Não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta, conforme Inciso VII, do art. 2º e § 1º, art. 3º da Instrução Normativa n.º 001/97.

Por ser verdade, firmo.

Mimoso do Sul-ES, em 30 de Maio de 2012.

__________________

Assinatura do Representante legal

Secretário da Saúde

Cronograma de Execução:

CRONOGRAMA 2013
Objetivos específicos	Ações	Mês 01	Mês 02	Mês 03	Mês 04	Mês 05	Mês 06	Mês 07	Mês 08	Mês 09	Mês 10	Mês 11	Mês 12
1Definir e pactuar, junto à Secretaria Municipal de Mimoso do Sul indicadores e metas para a promoção da equidade étnico-racial na saúde; 2 Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, rurais e em particular nas regiões periféricas, às ações e aos serviços de saúde através da atenção básica; 3 Programar Campanhas Educativas, oficinas com profissionais da saúde a fim de conscientizar a população negra sobre os cuidados com a saúde através de palestras, folders ilustrativos, teatros...	A Divulgação do projeto a Secretaria Municipal de Saúde	X	X
	B. Localização das microareas com maior carência e prevalência de agravos			X	X
	C. Capacitação profissional da atenção básica sobre os principais agravos a população negra e preparo para a assistência					X	X	X	X	X
	D. Implementação do Projeto										X	X	X

Plano de Aplicação

Nº ordem	Itens	Valor
01	Custos Fixos	24.000,00
02	Pessoal	94.200,00
03	Manutenção	60.000,00
04	Material	38.640,00
05	Transporte	24.000,00
06	Divulgação	12.000,00
Total		R$ 252.840,00

Cronograma de Desembolso

a) Do Concedente: No total de R$ 188.840,00, a Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, repassará em 12 parcelas iguais de R$ 21.070,00 cada, com as devidas prestações de contas, sendo:

1ª Parcela: R$ 37.768,00 = 30 de Janeiro

2ª Parcela: R$ 37.768,00 = 30 de Fevereiro

3ª Parcela: R$ 37.768,00= 30 de Março

4ª Parcela: R$ 37.768,00= 30 de Abril

5ª Parcela: R$ 37.768,00 = 30 de Maio

b) Do Proponente: A Secretaria Municipal de Saúde participará com a equipe multiprofissional das Estratégias da saúde da família(Médicos,Enfermeiros,Psicólogos, Nutricionistas, Farmacêuticos,Fisioterapeutas,Odontólogos e ACS) no Cuidado e assistência à População Negra.

Referencias Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988.Disponível em:http://portal.saude.gov.br.Data:31/05/2012

Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 fev.2006. Disponível em: http://portal.saude.gov.br. Data: 31/05/2012

Disponível em: http://redesaudedapopulacaonegra.org/archives/802. Data;31/05/2012

POSTADO POR: Isabela vivas Ferraz scalco costa

SAÚDE M.SUL

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

29 de agosto Dia da Visibilidade Lesbica!

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Perspectiva de gênero, raça e etnia voltados para saúde pública

Saúde da População Negra

Projeto Básico

Mobilização Pró-Saúde da População Negra De Mimoso do Sul 2013

Saúde da população negra é direito, é lei.
Racismo e discriminação fazem mal à saúde.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

29 de agosto Dia da Visibilidade Lesbica!

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Perspectiva de gênero, raça e etnia voltados para saúde pública

Saúde da População Negra

Projeto Básico

Mobilização Pró-Saúde da População Negra De Mimoso do Sul 2013

Saúde da população negra é direito, é lei. Racismo e discriminação fazem mal à saúde.

Saúde da população negra é direito, é lei.
Racismo e discriminação fazem mal à saúde.